08/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803397-16.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA JOANA DO ESPIRITO SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

ALTOS-PI, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
28/06/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA JOANA DO ESPIRITO SANTOS em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:54

Outras Decisões
02/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 07:27

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/06/2024 05:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:05

Recebidos os autos
27/05/2024 08:05

Juntada de Petição de certidão
18/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:31

Decorrido prazo de MARIA JOANA DO ESPIRITO SANTOS em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
06/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2023 23:59.
04/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 12:53

Julgado improcedente o pedido
26/11/2022 15:48

Conclusos para julgamento
26/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:24

Decorrido prazo de MARIA JOANA DO ESPIRITO SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
21/04/2022 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 22:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:21

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:20

Juntada de Certidão
12/02/2022 02:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:29

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:29

Juntada de Certidão
26/11/2021 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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