24/07/2025 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:57

Expedição de Alvará.
23/07/2025 15:57

Expedição de Alvará.
22/07/2025 21:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
22/07/2025 15:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:34

Expedição de Alvará.
09/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802887-03.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA SOARES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

ALTOS-PI, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
28/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
07/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:56

Outras Decisões
05/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:52

Execução Iniciada
05/08/2024 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2024 19:58

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/07/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/04/2024 22:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
31/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:12

Juntada de Petição de informação - corregedoria
02/02/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:42

Recebidos os autos
24/11/2023 10:42

Juntada de Petição de decisão
23/01/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/01/2023 11:29

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:32

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
28/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 14:38

Conclusos para julgamento
15/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:00

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 01:01

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:01

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:01

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2021 23:59.
29/11/2021 23:08

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:57

Outras Decisões
04/11/2021 12:24

Conclusos para despacho
20/10/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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