02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830220-69.2022.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva] REQUERENTE: RILVANI MARIA GOMES DE OLIVEIRA, MARDEN DEMETRIOS DOS REISINTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI DESPACHO Visto, etc.

Trata-se de Ação de Regularização de imóvel, proposta por RILVANI MARIA GOMES DE OLIVEIRA e MARDEN DEMETRIOS DOS REIS, no âmbito do Programa Regularizar para situado o lote nº 3, da Quadra 19, conjunto Vamos Ver o Sol, Teresina.

A demanda encontra-se sentenciada (Id.46280389) e cumprida pela 9ª Serventia, tendo sido emitida a matrícula individualizada nº 8.863 pela 9ª serventia (Id. 60681832).

Nos autos SEI nº 24.0.000097679-9, oriundos da Suscitação de Dúvida nº 0836528-53.2024.8.18.0140, a 2ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina relatou incertezas quanto à origem registral do lote nº 3 da Quadra 19 do Conjunto Habitacional Vamos Ver o Sol, atualmente com matrícula nº 8.863 na 9ª Serventia.

Isso porque o Conjunto Habitacional Vamos Ver o Sol, de matrícula nº 39.138 (gleba de 139,81,67 ha), sofreu desmembramentos sucessivos: 15 ha para as matrículas nº 39.615 (AV-2) e nº 39.814 (AV-3), e 105,78,89 ha para a matrícula nº 40.030 (AV-4).

Após intimação para manifestação sobre a inclusão da área no cronograma do PROURBE, o Estado informou, no Id. 72435813, que a área foi contemplada.

A ação foi ajuizada sob nº 0800064-91.2025.8.18.0173, ocasião em que o Estado apresentou a demarcação urbanística do conjunto, com delimitação das quadras, lotes e matrículas correspondentes, na qual consta que o lote nº 3 da Quadra 19 está inserido na matrícula nº 39.615.

Em razão do PROURBE e da alteração da circunscrição imobiliária, foi proferida sentença nos autos, a qual determinou à 9ª Serventia a abertura de matrícula para toda a área, com os desdobramentos necessários à regularização em nome dos ocupantes, superando, assim, eventuais vícios registrais e conferindo segurança jurídica ao registro imobiliário.

Diante da elucidação da origem registral do imóvel objeto da presente regularização, após as comunicações necessária, caso haja, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data e hora registradas no sistema.

Leonardo Brasileiro Juiz de Direito Juiz de Cooperação do III Núcleo de Justiça 4.0- Regularização Fundiária
01/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:47

Baixa Definitiva
01/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 06:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:22

Processo Reativado
27/09/2024 11:22

Processo Desarquivado
23/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:51

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:15

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JORDANA SOUSA MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 04:11

Decorrido prazo de RILVANI MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MARDEN DEMETRIOS DOS REIS em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/12/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 06:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:17

Juntada de Petição de intimação
27/10/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:45

Processo Reativado
18/10/2023 10:45

Processo Desarquivado
11/10/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 09:21

Baixa Definitiva
11/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:03

Juntada de Petição de informação
06/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:52

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 12:05

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:46

Expedição de Edital.
12/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:18

Conclusos para julgamento
13/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/02/2023 23:59.
05/01/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:06

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:40

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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