24/07/2025 07:54

Decorrido prazo de CIA DA SAÚDE em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 23:46

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0808401-30.2022.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: MARIA DE DEUS DA SILVA SANTOS REU: CLINICA DE OLHOS OFTALMOS LTDA - ME e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO ajuizada por MARIA DE DEUS DA SILVA SANTOS em face de CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOS LTDA. e CIA DA SAÚDE, alegando a ocorrência de erro médico e omissão no atendimento pós-operatório, decorrente de cirurgia de catarata realizada no olho esquerdo em dezembro de 2019.

As requeridas apresentaram contestações em Ids. nº 67808966 , 68126155 rechaçando as alegações de negligência, sustentando, em síntese, a inexistência de erro médico e a ausência de nexo causal entre o suposto dano e o procedimento cirúrgico realizado. É o que importa relatar.

Decido.

Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito, fixando os pontos incontroversos e controvertidos, bem como as demais providências necessárias à adequada instrução e julgamento da causa.

DOS PONTOS INCONTROVERSOS A autora foi submetida a procedimento cirúrgico de facectomia (cirurgia de catarata) no olho esquerdo no dia 18/12/2019, realizado na clínica requerida; O atendimento foi intermediado pela segunda requerida – CIA DA SAÚDE; A autora realizou exames oftalmológicos posteriormente em outros estabelecimentos de saúde.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) Se houve falha na prestação do serviço médico por parte da CLÍNICA DE OLHOS OFTALMOS LTDA., notadamente quanto à técnica empregada na cirurgia e ao acompanhamento pós-operatório; b) Se houve omissão ou negligência no atendimento pós-cirúrgico por parte da clínica; c) Se a CIA DA SAÚDE limitou-se a intermediar a marcação da cirurgia ou se participou, de forma ativa, do tratamento médico e de sua execução; d) Se a perda visual da autora decorre de erro médico relacionado ao procedimento realizado ou de outros fatores clínicos preexistentes (como diabetes, idade, hipertensão); e) Existência ou não de nexo causal entre a conduta das rés e o dano alegado; f) Existência de dano material e/ou moral indenizável.

DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Considerando a natureza da controvérsia, é imprescindível a produção de prova pericial médica para elucidação técnica acerca da ocorrência (ou não) de erro médico, nexo causal e eventual extensão dos danos alegados.

Assim, designo prova pericial oftalmológica, a ser realizada por médico especialista.

Para tanto, NOMEIO a perita médica, Dra.

Flávia Nagel da Silva , devidamente cadastrada no CPTEC - nº 00009196, a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda a prova pericial determinada nos autos.

Notifique-se o expert nomeado, por meio de contato eletrônico via E-mail: [email protected] ou via Whatsapp - + 1 (587) 578-9307, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ocasião em que deverá, nesse mesmo ato, indicar o valor dos honorários periciais e disponibilizar o dia, horário e local em que a parte poderá comparecer para a realização do exame.

Apresentados os honorários periciais, intime-se os requeridos para providenciarem o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Eventual produção de prova oral será analisada após a realização da perícia médica.

Segue anexo os quesitos formulados pelo juízo o qual deverá ser devidamente encaminhado à médica perita.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos a serem respondidos pelo perito e indicação de assistentes técnicos, se desejarem.

Após, designar-se-á data para a realização da perícia e demais diligências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 27 de junho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
27/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:05

Nomeado perito
17/03/2025 22:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 22:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 13:27

Juntada de Petição de procuração
19/11/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:12

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:12

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2024 11:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:36

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2024 09:35

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DA SILVA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:06

Juntada de Petição de procuração
15/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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