22/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:18

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:54

Expedição de Alvará.
18/07/2025 10:54

Expedição de Alvará.
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
02/07/2025 00:35

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804849-27.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: RAIMUNDA DE SOUSA NUNES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pelo credor, ora exequente, em face do devedor, ora executado, ambos qualificados o bastante nestes autos e identificados na capa deste caderno processual.

A composição amigável do litígio deve ser sempre estimulada e, para além disso, é o preferencial meio de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário, inclusive em sede de execução (art. 139, V, do Código de Processo Civil). À luz dessa situação, as partes estabelecem entre si nova obrigação que encerra a anterior e esquadrinha a sua relação jurídica de maneira que atende aos interesses de ambas. É de ser ressaltado que, no processo de execução (ou na fase de cumprimento de sentença), o acordo pode ter repercussões ligeiramente distintas daquelas assumidas na fase ou no processo de conhecimento.

Isso porque a execução tem por alvo a satisfação de determinada obrigação que, na hipótese de acordo, passa a assumir novos contornos jurídicos, a exemplo de valor e vencimento, conforme determinarem as partes.

Nessas circunstâncias, é de se reconhecer a ocorrência de novação, que, segundo o art. 360, I, do Código Civil, dá-se quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Trata-se de ferramenta esmiuçada na parcela do CC destinada ao adimplemento e extinção das obrigações e que tem por consequência a extinção da obrigação exequenda.

Diante disso, o caso é de extinguir a execução nos termos do art. 924, III, do CPC, segundo o qual extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas e, na sequência, extingo a extinção da execução, na forma do art. 924, III, e do art. 925, ambos do CPC Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, prestada informação, comprovado nos autos o depósito do valor objeto da avença, estando tudo conforme as deliberações anteriores, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação.

Com a liberação, arquive-se.

Não há que se falar em custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios, considerando o acordo firmado.

Intime-se.

ALTOS-PI, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
30/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
04/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:18

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:49

Processo Reativado
30/12/2024 16:49

Processo Desarquivado
30/12/2024 16:47

Execução Iniciada
30/12/2024 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 09:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/12/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:53

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 16:49

Baixa Definitiva
20/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/07/2024 16:49

Transitado em Julgado em 25/06/2024
20/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
31/05/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 08:49

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 11:12

Conclusos para julgamento
23/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:30

Juntada de Petição de documentos
08/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2023 23:59.
06/03/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:40

Outras Decisões
15/12/2022 17:16

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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