28/07/2025 23:46

Decorrido prazo de FRANCINALDO GOMES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 15:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/07/2025 11:14

Juntada de Petição de termo de acordo
03/07/2025 00:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802694-82.2021.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCINALDO GOMES DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
01/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:49

Execução Iniciada
24/02/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 08:49

Processo Reativado
24/02/2025 08:49

Processo Desarquivado
23/02/2025 10:50

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/10/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
08/10/2023 11:34

Baixa Definitiva
08/10/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:30

Decorrido prazo de FRANCINALDO GOMES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2023 23:59.
11/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:28

Recebidos os autos
04/05/2023 13:28

Juntada de Petição de decisão
13/10/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
03/06/2022 23:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:50

Julgado improcedente o pedido
04/02/2022 15:51

Conclusos para julgamento
28/01/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 08:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 18:27

Conclusos para despacho
08/06/2021 18:26

Juntada de Certidão
30/05/2021 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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