TJPI - 0811947-71.2024.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 04:33
Decorrido prazo de JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
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10/07/2025 08:41
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2025 02:21
Publicado Citação em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0811947-71.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 27 de junho de 2025 (27/06/2025).
FRANCILENE FERREIRA GOMES Secretaria da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo -
27/06/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:39
Processo Encaminhado a
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11/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*25-36 (REU)
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20/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
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20/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 15:23
Juntada de Petição de manifestação
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06/12/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 05:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2024 05:40
Juntada de Petição de diligência
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16/10/2024 20:47
Juntada de Petição de certidão de antecedentes
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15/10/2024 06:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 14:41
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 04:00
Decorrido prazo de JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:38
Recebida a denúncia contra JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*25-36 (REU)
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05/10/2024 08:53
Juntada de Petição de manifestação
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24/09/2024 04:12
Decorrido prazo de JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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19/09/2024 21:15
Conclusos para despacho
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19/09/2024 21:15
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/09/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação
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05/09/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 10:53
Declarada incompetência
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26/08/2024 11:35
Conclusos para despacho
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26/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/08/2024 10:18
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/08/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 16:00
Determinada a redistribuição dos autos
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22/08/2024 07:12
Conclusos para despacho
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22/08/2024 07:12
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 12:49
Juntada de Certidão
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12/05/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 11:03
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/04/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/03/2024 12:34
Juntada de Certidão
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21/03/2024 12:32
Recebidos os autos
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21/03/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 10:57
Expedição de Alvará.
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18/03/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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17/03/2024 13:12
Juntada de ata da audiência
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17/03/2024 12:43
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
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17/03/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação
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17/03/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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17/03/2024 08:40
Juntada de Petição de manifestação
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17/03/2024 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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17/03/2024 01:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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