27/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803000-44.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consórcio, Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DO AMPARO NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros DECISÃO Analisados os autos, verifica-se em ID n° 78119782 embargos de declaração interpostos pela parte requerida DISAL contra DECISÃO de ID n° 77546395.

Em sede de Juizados Especiais, segundo o art. 48 da Lei 9.099, caberão embargos de declaração contra SENTENÇA ou ACÓRDÃO nos casos previstos no CPC, ou seja, não há que se falar em cabimento de embargos de declaração contra DECISÃO.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, por não cumprir com a hipótese de cabimento do art. 48 da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
14/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:14

Não conhecidos os embargos de declaração
21/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:35

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO NUNES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:03

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:00

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:00

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO NUNES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803000-44.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consórcio, Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DO AMPARO NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos TEMPESTIVAMENTE pelo embargante.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Roberth Rogério Marinho Arouche, intima-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 30 de junho de 2025.

ANDRESSA STIVAL LOPES JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
30/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
28/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:05

Expedição de Alvará.
07/06/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO NUNES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:44

Expedição de Informações.
05/06/2025 12:40

Expedição de Informações.
31/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 15:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/05/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:31

Expedição de Informações.
28/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:32

Expedido alvará de levantamento
24/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:43

Expedição de Informações.
24/02/2025 13:32

Processo Reativado
24/02/2025 13:32

Processo Desarquivado
29/01/2025 11:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:38

Baixa Definitiva
10/12/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO NUNES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:29

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:29

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 09:33

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
10/09/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
01/08/2024 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/09/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
30/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/09/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
17/07/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
03/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio
03/07/2024 17:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/07/2024 17:29

Juntada de Petição de documentos
03/07/2024 17:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/07/2024 17:29

Juntada de Petição de documentos
03/07/2024 17:29

Juntada de Petição de procuração
03/07/2024 17:29

Juntada de Petição de comprovante
03/07/2024 17:28

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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