07/07/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 22:22

Baixa Definitiva
07/07/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 22:20

Transitado em Julgado em 22/05/2025
02/07/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828000-98.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade] AUTOR: JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA REU: FEIRAO DO AUTOMOVEL LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em face do FEIRÃO DO AUTOMÓVEL LTDA, ambos qualificados no bojo dos autos em epígrafe.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial.

Fundamento e decido.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pelo Protocolo de Petição Eletrônico de ID N.º 72735990 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 22 de maio de 2025.

Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:29

Homologada a Transação
20/05/2025 22:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:56

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:24

Juntada de ata da audiência
12/11/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/11/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:20

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:05

Outras Decisões
17/07/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:44

Outras Decisões
05/05/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:52

Decorrido prazo de FEIRAO DO AUTOMOVEL LTDA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 20:59

Conclusos para despacho
23/02/2024 20:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:47

Nomeado perito
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023 08:28

Decorrido prazo de FEIRAO DO AUTOMOVEL LTDA em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023 05:02

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:00

Decorrido prazo de FEIRAO DO AUTOMOVEL LTDA em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
05/05/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/04/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:17

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/02/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.
27/11/2022 03:39

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
09/11/2022 22:13

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 11:18

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE EFIGENIO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
19/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:13

Conclusos para despacho
26/07/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:14

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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