27/07/2025 09:03

Conclusos para julgamento
27/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de ITALLO ALVES MOURA LUZ em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA em 23/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801031-85.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRUNO HENRIQUE BERNARDINO RIBEIROREU: LEONILIA SOUSA ALENCAR BORGES DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
30/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 03:32

Decorrido prazo de LEONILIA SOUSA ALENCAR BORGES em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:32

Decorrido prazo de LEONILIA SOUSA ALENCAR BORGES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:12

Determinada diligência
16/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
16/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:52

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
21/02/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 04:15

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 00:04

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 20:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:29

Expedição de Mandado.
18/12/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:24

Audiência Conciliação designada para 21/02/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
18/12/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:30

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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