TJPI - 0000140-95.2019.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 13:52
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2025 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 15:17
Expedição de intimação.
-
15/07/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 09:57
Expedição de expediente.
-
14/07/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 13:05
Juntada de informação
-
14/07/2025 03:10
Decorrido prazo de EDVAN JOSE DE SOUSA MORAIS em 11/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 03:10
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FONSECA GONDIM em 11/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 17:05
Juntada de petição
-
08/07/2025 13:01
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 03:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 07/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 09:07
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 09:06
Expedição de Carta de ordem.
-
02/07/2025 17:58
Juntada de manifestação
-
02/07/2025 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 11:52
Juntada de Petição de mandado
-
02/07/2025 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 11:50
Juntada de Petição de mandado
-
01/07/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2025 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2025 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2025 09:29
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2025 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2025 09:25
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 00:09
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:09
Publicado Intimação em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 10:23
Juntada de Petição de mandado
-
30/06/2025 10:22
Juntada de Petição de mandado
-
30/06/2025 09:48
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 07:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Processo nº 0000140-95.2019.8.18.0000 (2019.0001.000140-2) Classe: IPL nº 3.223/2019 Assunto: apuração corrupção ativa e passiva Requerente: Delegado de Polícia Civil da cidade de Guadalupe-PI Requeridos: Maria Jozeneide Fernandes Lima Georgiano Fernandes Lima Filho George Fernandes Lima Edvan José de Sousa Morais João Gabriel Fernandes Lima Relator: Des.
Joaquim Dias de Santana Filho DESPACHO Os autos retornaram a este Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, após o regular trânsito dos recursos excepcionais interpostos pela defesa, os quais foram desprovidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende da análise das últimas decisões constantes dos autos.
Considerando que a denúncia já foi regularmente recebida por esta Corte, faz-se necessária a adoção das providências ulteriores do feito, notadamente a realização do interrogatório sob o rito especial da Lei nº 8.038/90.
Assim sendo, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.038/90, designo o dia 15/07/2025, às 09:00h, para a realização do interrogatório dos acusados Maria Jozeneide Fernandes Lima, Georgiano Fernandes Lima Filho, George Fernandes Lima, Edvan José de Sousa Morais, e João Gabriel Fernandes Lima, na sala de Sessões nº 03, no Palácio da Justiça, andar térreo, localizado na Avenida Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, São Raimundo, bem como determino à adoção de providências necessárias no sentido de que os referidos acusados e seus defensores sejam intimados da referida audiência.
Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça, dando-lhe ciência da designação da audiência de interrogatório aprazada, a fim de que seja indicado um Procurador de Justiça para se fazer presente à referida audiência.
Adote a Coordenadoria Judiciária Criminal as providências necessárias para a realização da referida audiência.
Cumpra-se.
Teresina (PI), data do sistema.
Des.
Joaquim Dias de Santana Filho Relator -
27/06/2025 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2025 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2025 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2025 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2025 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2025 16:09
Expedição de Carta de ordem.
-
27/06/2025 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 14:14
Expedição de intimação.
-
23/06/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 08:40
Conclusos para o Relator
-
20/02/2025 11:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
20/02/2025 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
-
19/02/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 10:27
Juntada de decisão de corte superior
-
19/02/2025 10:22
Processo Reativado
-
19/02/2025 10:22
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:53
Baixa Definitiva
-
15/05/2024 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
-
15/05/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:26
Conclusos para o Relator
-
18/04/2024 12:58
Juntada de Petição de outras peças
-
25/03/2024 11:34
Expedição de intimação.
-
25/03/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 03:06
Decorrido prazo de EDVAN JOSE DE SOUSA MORAIS em 19/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 08:36
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
20/02/2024 14:38
Recurso Especial não admitido
-
08/11/2023 13:50
Conclusos para o relator
-
08/11/2023 13:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
06/11/2023 13:00
Juntada de Petição de outras peças
-
04/10/2023 13:24
Expedição de intimação.
-
04/10/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 03:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI em 03/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 23:38
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 11:08
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 11:08
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 11:08
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 11:08
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 11:08
Expedição de intimação.
-
15/09/2023 11:16
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
-
13/09/2023 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/09/2023 17:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/09/2023 16:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
22/08/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:30
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
22/08/2023 12:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/08/2023 20:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
11/05/2023 00:05
Decorrido prazo de A INVESTIGAR em 10/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 13:42
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2023 12:23
Conclusos para o Relator
-
15/04/2023 12:10
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/04/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 07:32
Conclusos para o Relator
-
12/04/2023 07:31
Expedição de intimação.
-
12/04/2023 07:31
Expedição de intimação.
-
10/04/2023 22:40
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 08:41
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
-
31/03/2023 10:53
Julgado procedente o pedido
-
16/03/2023 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/03/2023 14:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
08/03/2023 16:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/02/2023 13:02
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2023 15:54
Deliberado em Sessão - Retirado
-
06/02/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 11:38
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
01/02/2023 14:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/01/2023 18:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/12/2022 20:41
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 20:40
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 20:39
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 09:43
Conclusos para o Relator
-
30/11/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 08:18
Juntada de comprovante
-
14/11/2022 20:31
Expedição de Carta de ordem.
-
09/11/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 13:17
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2022 09:06
Conclusos para o Relator
-
18/10/2022 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/10/2022 23:59.
-
26/09/2022 15:53
Expedição de notificação.
-
26/09/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 20:18
Conclusos para o Relator
-
14/09/2022 20:18
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 12/09/2022 23:59.
-
21/08/2022 14:52
Expedição de intimação.
-
18/08/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2022 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 13/06/2022 23:59.
-
27/06/2022 13:17
Conclusos para o Relator
-
27/06/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 15:41
Expedição de notificação.
-
21/05/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 07:29
Conclusos para o Relator
-
27/04/2022 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 23:10
Expedição de notificação.
-
29/03/2022 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2022 12:19
Conclusos para o Relator
-
14/02/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 11:44
Expedição de notificação.
-
10/01/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2021 11:40
Conclusos para o Relator
-
20/12/2021 11:40
Juntada de ato ordinatório
-
14/12/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 12:57
Juntada de documentos
-
10/12/2021 12:28
Mov. [35] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
-
09/12/2021 09:06
Mov. [34] - [eTJPI] Publicação
-
09/12/2021 09:03
Mov. [33] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 9.271, página Nº 104, de 06: 12/2021, com a publicação no dia 07/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
03/12/2021 12:28
Mov. [32] - [eTJPI] Ato ordinatório - À EQUIPE DA DISTRIBUIÇÃO PARA MIGRAR OS AUTOS FÍSICOS PARA O PJE.
-
03/12/2021 12:26
Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento - Autos na coordenadoria criminal.
-
20/07/2021 15:14
Mov. [30] - [eTJPI] Documento - Oficio à Delegacia Geral
-
09/07/2021 11:06
Mov. [29] - [eTJPI] Mero expediente
-
15/10/2019 12:24
Mov. [28] - [eTJPI] Documento - Ar referente ao ofício nº 183: 2019.
-
04/10/2019 11:14
Mov. [27] - [eTJPI] Documento
-
03/10/2019 13:26
Mov. [26] - [eTJPI] Expedição de documento - Ofício nº 183: 2019.
-
03/10/2019 10:45
Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI.
-
03/10/2019 10:41
Mov. [24] - [eTJPI] Remessa
-
03/10/2019 10:34
Mov. [23] - [eTJPI] Mero expediente
-
02/10/2019 08:40
Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento
-
01/10/2019 16:14
Mov. [21] - [eTJPI] Conclusão - Ao Gab. do Des. Relator com 182 fls.
-
01/10/2019 16:13
Mov. [20] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI da PGJ.
-
19/09/2019 11:55
Mov. [19] - [eTJPI] Documento - Autos entregues à PGJ
-
17/09/2019 11:51
Mov. [18] - [eTJPI] Remessa - À PGJ para manifestação, autos com 176 fls.
-
17/09/2019 11:48
Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI.
-
17/09/2019 11:25
Mov. [16] - [eTJPI] Remessa
-
17/09/2019 11:00
Mov. [15] - [eTJPI] Mero expediente - Encaminhando os autos à PGJ.
-
17/09/2019 10:18
Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento
-
17/09/2019 08:52
Mov. [13] - [eTJPI] Conclusão - Ao Gab. do Des. Relator com 175 fls.
-
17/09/2019 08:51
Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI.
-
16/09/2019 09:32
Mov. [11] - [eTJPI] Remessa
-
16/09/2019 08:44
Mov. [10] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 172.
-
13/09/2019 12:16
Mov. [9] - [eTJPI] Remessa - Conforme despacho de fl 172, autos com 173 fls.
-
13/09/2019 12:14
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI.
-
13/09/2019 12:04
Mov. [7] - [eTJPI] Remessa
-
13/09/2019 12:03
Mov. [6] - [eTJPI] Mero expediente
-
11/09/2019 08:54
Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
-
10/09/2019 11:57
Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - Ao Gab. da Desa. Eulália Pinheiro com 171 fls.
-
10/09/2019 11:55
Mov. [3] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI.
-
10/09/2019 11:04
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição - INQUÉRITO POLICIAL N° 2019.0001.000126-8.
-
10/09/2019 11:03
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803032-12.2024.8.18.0050
Maria Ester da Silva
Banco Pan
Advogado: George Hidasi Filho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 13/09/2024 05:00
Processo nº 0858503-34.2024.8.18.0140
Luiz Gonzaga de Oliveira
Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Julio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/11/2024 20:30
Processo nº 0000450-48.2011.8.18.0076
Instituto de Beneficios e Assistencias A...
Maria de Lourdes Medeiros da Costa
Advogado: Antonio Sarmento de Araujo Costa
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 02/10/2024 11:11
Processo nº 0000450-48.2011.8.18.0076
Maria de Lourdes Medeiros da Costa
Instituto de Beneficios e Assistencias A...
Advogado: Antonio Sarmento de Araujo Costa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/05/2011 10:50
Processo nº 0801059-65.2021.8.18.0102
Ministerio Publico Estadual
Ezequiel Alves dos Reis Moura
Advogado: Veronico de Castro Sousa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 26/10/2021 20:12