03/09/2025 01:47

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802432-88.2024.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] REQUERENTE: LINDOMAR DA SILVA SA REQUERIDO: INSS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LINDOMAR DA SILVA SA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.

A parte executada concordou com os cálculos apresentados (ID 80828856).

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 70681407, este em acordo pelas partes exequente e executada.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV-PRECATÓRIO), no montante indicado, abrindo-se vista às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o art. 100, da Constituição Federal, a Resolução/TJPI nº 75/2017, a Resolução nº 375/2023 do CNJ, com a Portaria Nº 4532/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC.

Após, inexistindo discordância e expedido o RPV-PRECATÓRIO, expeça-se Alvará Judicial em benefício da parte autora para levantamento dos valores, na forma da Resolução do CJF supracitada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

ESPERANTINA-PI, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
01/09/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/09/2025 20:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:56

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:51

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802432-88.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: LINDOMAR DA SILVA SAREU: INSS DESPACHO Verifico que, erroneamente, por ato ordinatório, a parte executada foi intimada para impugnar os cálculos apresentados pela exequente, motivo pelo qual, converto o julgamento em diligência e determino as seguintes providências: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 67897527, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, defiro o requerimento de ID 70681403, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIME-SE o INSS, já habilitado nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante.

Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, observando-se a aplicação subsidiária do art. 920, II, do CPC, intimem-se as partes para que indiquem se tem provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

Prazo: 10 dias, dobrado para a pessoa jurídica de direito público.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
26/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:01

Decorrido prazo de INSS em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:00

Decorrido prazo de INSS em 25/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 03:02

Decorrido prazo de INSS em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 03:24

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA SA em 05/02/2025 23:59.
15/01/2025 08:58

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:52

Homologada a Transação
05/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:24

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA SA em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo de INSS em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:17

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA SA em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDOMAR DA SILVA SA - CPF: *86.***.*37-91 (AUTOR).
05/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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