04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800696-42.2018.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença com requerimento de expedição de alvarás interposto JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em face do BANCO PAN S.A.

Intimado para se manifestar acerca da execução, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, razão pela qual o feito foi submetido à Contadoria Judicial da Corregedoria Geral da Justiça, para elaboração dos devidos cálculos.

Juntada aos autos do comprovante de depósito judicial a título de garantia de execução.

Ao Id. nº 77924617, a Contadoria juntou aos autos o cálculo pertinente, tendo as partes litigantes, expressado concordância em relação ao que foi apurado.

Pois bem.

O contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações.

Logo, os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta.

Assim, não havendo nos autos qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos cálculos apresentados, subsistem merecedores de fé os cálculos elaborados pelo órgão judicial.

Dessa forma, a princípio, adoto como razões de decidir o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e, por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pela contadoria judicial.

Eis o que tinha a relatar.

Decido.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, preveem a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, com base nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil de 2015.

Intime-se a parte sucumbente, por seu advogado (ou, caso não tenha constituído, por carta com AR ou mandado, conforme o caso), para que pague as custas processuais eventualmente remanescentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; Havendo pagamento, arquive-se o processo; não havendo pagamento, expeça-se certidão de não pagamento de custas finais, que deverá ser enviada, via ofício, acompanhada de todas as outras certidões dessa natureza emitidas no mês em curso, ao FERMOJUPI, por meio do SEI, para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

Expeçam-se alvarás em benefício da parte exequente e de seu advogado, nos termos do que foi requerido pela parte interessada, para efeitos de liberação dos recursos depositados pelo executado, na proporção daquilo que é realmente devido.

Ademais, determino que seja promovida a devolução de eventuais valores sobressalentes ao executado, expedindo-se, em sendo este o caso, alvarás para liberação de valores ao banco ou promovendo a transferência direta dos numerários à conta por ele indicada.

Para tanto, havendo factualmente montantes pendentes de ressarcimento, intime-se a parte executada, para que aponte os dados bancários úteis à transação pretendida ou para que se manifeste quanto ao modo com que tenciona lançar mão dos valores.

Atente-se a Secretaria para o estabelecido no Ofício Circular nº. 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, em que estabelece o fluxo referente às despesas processuais, conforme aprovado pela CGJ/PI, de modo que os processos judiciais que se encontram sentenciados definitivamente, com a devida certidão de trânsito em julgado, poderão ser baixados de imediato, sem a necessidade de aguardo aos trâmites relacionados à cobrança de custas finais e/ou outras intimações relacionadas.

Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
31/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
31/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
30/08/2025 01:30

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/08/2025 05:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 05:28

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 07:50

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 07:50

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:56

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 04/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800696-42.2018.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ID 77924617.

FRONTEIRAS, 25 de junho de 2025.

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
25/06/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 11:11

Expedição de Informações.
24/06/2025 11:10

Expedição de Informações.
21/06/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
20/06/2025 10:18

Expedição de Informações.
16/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:46

Expedição de Informações.
06/04/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
01/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2024 08:56

Expedição de Informações.
13/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 18:29

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:29

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:45

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:30

Recebidos os autos
29/11/2023 08:30

Juntada de Petição de decisão
18/06/2021 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/04/2021 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/04/2021 17:25

Juntada de Certidão
04/02/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 03/02/2021 23:59:59.
01/12/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 01:00

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 05:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/09/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:11

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/06/2020 23:59:59.
26/09/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 12:29

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:28

Juntada de Certidão
09/09/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 16:34

Julgado improcedente o pedido
14/10/2019 09:42

Conclusos para despacho
13/12/2018 10:55

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2018 21:34

Audiência conciliação realizada para 08/11/2018 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
06/11/2018 18:47

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 18:42

Juntada de Petição de contestação
15/10/2018 10:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2018 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2018 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 11:59

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
19/09/2018 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2018 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 16:03

Conclusos para decisão
16/08/2018 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000755-68.2015.8.18.0051

Maria Antonia de Jesus Marques

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0000755-68.2015.8.18.0051

Maria Antonia de Jesus Marques

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/08/2015 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0804887-51.2022.8.18.0032

Jose Deodato de Sousa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Monique Salgado Serra Carletto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0803798-59.2023.8.18.0031

Evilson Pinto de Almeida Sobrinho

Jose Arimatea Carvalho

Advogado: Maria do Amparo Alves Guimaraes Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0800696-42.2018.8.18.0051

Joao Evangelista de Oliveira

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2021 10:18

Exibir Processo