09/07/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 06:12

Publicado Sentença em 27/06/2025.
01/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800178-18.2018.8.18.0030 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito, Cheque] AUTOR: MACHADO & BARROSO LTDA REU: JOSIAS AVELAR DE MORAES *73.***.*56-53 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação monitória ajuizada por MACHADO & BARROSO LTDA em face de JOSIAS AVELAR DE MORAES, na qual se busca a constituição de título executivo judicial referente a valores decorrentes de emissão de cheques inadimplidos, conforme documentos anexados à inicial.

Relata a parte requerente, em apertada síntese, que: i) forneceu mercadorias ao demandado, o qual, para quitação da dívida, emitiu dois cheques nos valores de R$ 10.689,70 e R$ 9.038,78; ii) os referidos títulos foram devolvidos por ausência de provisão de fundos; iii) houve pagamento parcial de R$ 10.000,00 em 26/02/2017; iv) após atualização dos valores remanescentes, considerou como devido o valor de R$ 18.217,63, corrigido e atualizado com encargos legais.

A inicial foi instruída com cópias dos cheques, memorial de cálculo, e documentos comprobatórios da relação comercial e da inadimplência.

Foi concedido à parte ré o benefício da gratuidade da justiça, conforme art. 98 do CPC.

Citada, a parte requerida apresentou embargos monitórios fora do prazo legal, tendo sido considerados intempestivos, conforme despacho de ID nº 26099435, com fundamento no art. 701, § 2º do CPC, sendo convertida a monitória em título executivo judicial.

Posteriormente, as partes, de forma consensual, firmaram acordo extrajudicial, por meio de petição conjunta (IDs nº 77505381, 77505386 e 77505387), requerendo a homologação judicial do pacto firmado e a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

A solução consensual apresentada nos autos está em consonância com os princípios da autonomia da vontade, da boa-fé objetiva e da cooperação processual (arts. 190 e 6º, CPC), bem como encontra respaldo legal no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Além disso, o pedido de suspensão do processo encontra previsão no art. 313, II, do CPC, sendo compatível com o teor do ajuste.

Consta dos autos que o acordo foi firmado por advogados regularmente constituídos e partes devidamente assistidas, o que afasta qualquer vício de consentimento.

Trata-se, portanto, de ajuste revestido de legalidade, validade e eficácia.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre MACHADO & BARROSO LTDA e JOSIAS AVELAR DE MORAES, conferindo-lhe força de título executivo judicial, nos exatos termos da petição e do termo acostado aos IDs nº 77505381, 77505386 e 77505387.

Suspendo o curso do processo, nos moldes do art. 313, II, do CPC, pelo prazo estabelecido no acordo, para que se aguarde o cumprimento integral das obrigações pactuadas.

Decorrido o prazo de suspensão, deverá a parte autora informar nos autos o adimplemento ou não do acordo, para fins de extinção ou prosseguimento da execução.

Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado do débito exequendo, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, CPC).

P.R.I.

Expedientes a cargo da secretaria.

Oeiras-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras
25/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:35

Homologada a Transação
25/06/2025 08:39

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:04

Juntada de Petição de termo de acordo
03/06/2025 06:44

Decorrido prazo de JOSIAS AVELAR DE MORAES *73.***.*56-53 em 28/05/2025 23:59.
18/05/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 08:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:58

Expedição de Ofício.
23/04/2024 05:22

Decorrido prazo de JOSIAS AVELAR DE MORAES *73.***.*56-53 em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:48

Expedição de #Não preenchido#.
15/10/2022 04:53

Decorrido prazo de JOSIAS AVELAR DE MORAES *73.***.*56-53 em 14/10/2022 23:59.
12/09/2022 09:14

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:14

Expedição de Mandado.
12/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:18

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 08:51

Conclusos para julgamento
25/09/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:27

Decretada a revelia
30/10/2019 11:27

Conclusos para despacho
30/10/2019 11:26

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:29

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:19

Juntada de Certidão
10/11/2018 00:01

Decorrido prazo de JOSIAS AVELAR DE MORAES *73.***.*56-53 em 09/11/2018 23:59:59.
17/10/2018 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2018 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 14:18

Conclusos para despacho
12/03/2018 14:18

Juntada de Certidão
07/03/2018 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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