01/07/2025 01:13

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:59

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:59

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800300-70.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência, ocorrido em 09/04/25, juntada aos autos no ID 73859780 e, vieram os autos conclusos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
27/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:32

Homologada a Transação
12/06/2025 14:50

Juntada de Petição de comprovante
14/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
08/04/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/01/2025 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
30/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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