22/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ABILIO GUIDO DOS SANTOS NETO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de GORETE DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800657-39.2017.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: INACIO PEREIRA RIBEIRO, JUDITE GONCALVES MARTINS RIBEIRO APELADO: ABILIO GUIDO DOS SANTOS NETO, GORETE DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
25/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 13:48

Recebidos os autos
14/05/2025 13:48

Conclusos para Conferência Inicial
14/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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