23/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 23:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/01/2025 23:59.
01/12/2024 11:58

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:06

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 12:15

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 14/05/2024 23:59.
20/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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