25/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:48

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:59

Decorrido prazo de LYA MARA DO NASCIMENTO LIMA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805535-61.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S.A REU: LYA MARA DO NASCIMENTO LIMA SENTENÇA I.RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO PAN em desfavor de LYA MARA DO NASCIMENTO LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo acima declinado.

As partes informam que firmaram acordo extrajudicial, requerendo, assim, a homologação judicial e a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme petição de Id.78077993. É o relatório.

Decido.

II.FUNDAMENTAÇÃO Para que ocorra a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, pelo Poder Judiciário, constitui-se condição imprescindível que todos sejam assistidos por advogados, de modo a lhes conferir capacidade postulatória, conforme preceitua o art. 103 do CPC.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, e verificando que o Termo de Acordo (Id.78077993) está devidamente assinado pelos patronos das partes, pode-se deduzir que ambas chegaram ao denominador comum para a resolução da lide, podendo o pacto entabulado pelas partes ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos.

Não havendo, assim, óbice ao deferimento do pleito em voga.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Dispensadas as custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/06/2025 08:37

Juntada de Petição de certidão de custas
27/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:48

Homologada a Transação
26/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 07:44

Juntada de Petição de documentos
23/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 23:04

Juntada de Petição de certidão de custas
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
04/01/2025 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2025 18:54

Juntada de Petição de diligência
14/12/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:15

Expedição de Mandado.
05/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:07

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 07:01

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 13:58

Expedição de Informações.
29/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:25

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:23

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:29

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
09/05/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 06:41

Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 23:43

Conclusos para despacho
27/03/2023 23:42

Juntada de Certidão
27/03/2023 23:42

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 08:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:35

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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