TJPI - 0000316-65.2016.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 13:35
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 13:35
Baixa Definitiva
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28/08/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 12:16
Juntada de Petição de manifestação
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13/10/2022 10:52
Expedição de #Não preenchido#.
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24/06/2022 06:06
Mov. [132] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2022.
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24/06/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000316-65.2016.8.18.0037 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: DANYLLO MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AMARANTE, 22 de junho de 2022 KAROLINE LINA RIBEIRO Analista Judicial - 28633 -
23/06/2022 19:10
Mov. [131] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/06/2022 21:03
Mov. [130] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição
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22/06/2022 21:00
Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 20:58
Mov. [128] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 10:04
Mov. [127] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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04/05/2022 09:47
Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/05/2022 09:09
Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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04/05/2022 09:03
Mov. [124] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 25: 04/2022
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04/05/2022 08:59
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/05/2022 08:54
Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/04/2022 12:40
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2022 06:01
Mov. [120] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 05: 04/2022.
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05/04/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000316-65.2016.8.18.0037 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: DANYLLO MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s): Vistos, etc.
Versam os autos sobre ação penal que denuncia a pratica de crime previsto no art. 303, § único c/c art. 302, § 1°, inciso I e III, art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro.
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: e Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor e Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano praticado DANYLLO MIRANDA DE ALMEIDA por tendo como vítima MICHEL FELIPE ALVES DE OLIVEIRA.
Relatam os autos que a Denúncia recebida em 17/03/2016 às fls. 02.
Réu apresentou sua defesa inicial às fls. 57.
Em sentença exarada nos autos de Fls. 95-96, o réu foi condenado a 01 ano de detenção em regime aberto na casa de Albergado em Teresina-PI e ao pagamento de indenização em favor da vítima no valor de R$ 500,00(quinhentos reais).
Através da certidão de fls. 136, que comprova o total cumprimento da proposta formulada.
Em razão do exposto, Decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE DANYLLO MIRANDA DE ALMEIDA CUMPRIMENTO DA PENA, o que faço nos termos do art. 107, do código Penal.
P .
R .
I .
Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. -
04/04/2022 19:10
Mov. [119] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/04/2022 10:22
Mov. [118] - [ThemisWeb] Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/02/2022 13:12
Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/02/2022 12:49
Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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04/02/2022 12:49
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2022 12:48
Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/02/2022 12:47
Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0011 - criado em: 18: 11/2021 10:16:20
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04/02/2022 12:47
Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0010 - criado em: 09: 11/2021 14:14:42
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04/02/2022 12:47
Mov. [111] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0009 - criado em: 29: 10/2021 09:53:16
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04/02/2022 12:47
Mov. [110] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0008 - criado em: 26: 10/2021 09:29:13
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04/02/2022 12:46
Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0007 - criado em: 26: 10/2021 09:28:35
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04/02/2022 12:46
Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0006 - criado em: 26: 10/2021 09:27:59
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04/02/2022 12:46
Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0005 - criado em: 26: 10/2021 09:27:36
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04/02/2022 12:46
Mov. [106] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0004 - criado em: 26: 10/2021 09:27:02
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04/02/2022 12:46
Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0003 - criado em: 26: 10/2021 09:26:34
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04/02/2022 12:46
Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0002 - criado em: 26: 10/2021 09:26:05
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04/02/2022 12:46
Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000316-65.2016.8.18.0037.0001 - criado em: 25: 10/2021 20:08:25
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23/01/2022 17:53
Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000316-65.2016.8.18.0037.5002
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02/12/2021 09:08
Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000316-65.2016.8.18.0037.5001
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18/11/2021 10:16
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0011
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17/11/2021 10:25
Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araujo. (Vista ao Ministério Público)
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09/11/2021 14:14
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0010
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29/10/2021 09:53
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0009
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26/10/2021 09:29
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0008
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26/10/2021 09:28
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0007
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26/10/2021 09:27
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0006
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26/10/2021 09:27
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0005
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26/10/2021 09:27
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0004
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26/10/2021 09:26
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0003
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26/10/2021 09:26
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0002
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25/10/2021 20:08
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000316-65.2016.8.18.0037.0001
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18/10/2021 13:12
Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 13:09
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/10/2021 13:03
Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/10/2021 12:58
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/06/2021 12:50
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/05/2021 10:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/05/2021 09:54
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/04/2021 10:52
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/04/2021 10:38
Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 10:19
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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01/06/2020 13:13
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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05/04/2019 14:16
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/04/2019 14:14
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2019 14:13
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/04/2019 14:10
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2019 14:05
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/02/2019 10:38
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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30/01/2019 12:09
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 30: 01/2019 12:00 Sala das Audiências do Fórum local.
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30/01/2019 12:05
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/01/2019 10:08
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/01/2019 09:47
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/01/2019 11:33
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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09/01/2019 09:53
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0011 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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12/12/2018 06:01
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 12/2018.
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11/12/2018 14:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/12/2018 12:36
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 30: 01/2019 12:00 Sala das Audiências do Fórum local.
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11/12/2018 09:31
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2018 13:45
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/12/2018 13:44
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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03/12/2018 09:58
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/10/2018 14:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/10/2018 13:56
Mov. [57] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 08: 10/2018
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17/10/2018 13:54
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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17/10/2018 13:48
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/01/2018 12:33
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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11/12/2017 10:53
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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11/12/2017 10:29
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/12/2017 22:27
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/12/2017 22:25
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0010 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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05/12/2017 13:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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11/10/2017 10:50
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/10/2017 09:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/10/2017 13:20
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/09/2017 06:03
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 28: 09/2017.
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27/09/2017 14:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/09/2017 11:19
Mov. [43] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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26/09/2017 18:20
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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26/09/2017 18:19
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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26/09/2017 18:18
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/06/2017 08:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Anderson da Silva Soares. (Vista à Defensoria Pública)
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07/03/2017 08:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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03/03/2017 13:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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03/03/2017 13:15
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0009 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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15/12/2016 13:43
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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15/12/2016 13:31
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/12/2016 13:55
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/12/2016 12:22
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Aroldo Feitosa Araujo. (Vista ao Ministério Público)
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02/12/2016 13:59
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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25/10/2016 12:52
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 10/2016 09:30 Sala das Audiências do Fórum local.
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25/10/2016 12:48
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/10/2016 11:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 12:59
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/09/2016 12:11
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
09/09/2016 12:09
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/08/2016 09:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2016 11:31
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/08/2016 11:28
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/08/2016 10:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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17/08/2016 20:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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16/08/2016 21:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0005 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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16/08/2016 21:07
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0006 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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16/08/2016 21:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0007 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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16/08/2016 21:07
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0008 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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16/08/2016 20:16
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0004 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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16/08/2016 20:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0002 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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16/08/2016 20:10
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0003 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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14/06/2016 11:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 10/2016 09:30 Sala das Audiências do Fórum local.
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09/06/2016 08:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2016 13:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/06/2016 13:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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08/06/2016 13:36
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/06/2016 09:15
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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31/05/2016 12:47
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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31/05/2016 08:07
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000316-65.2016.8.18.0037.0001 sorteado para o oficial Pedro Santana de Carvalho Filho.
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12/05/2016 08:42
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2016 10:51
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2016 09:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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09/05/2016 09:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2016
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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