22/07/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:55

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 04:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812410-52.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: DANIEL PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:14

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/11/2023 17:29

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 04:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria
15/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 20:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
30/01/2023 08:44

Conclusos para despacho
05/01/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 13:41

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:53

Juntada de Certidão
16/08/2020 21:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
01/06/2020 19:25

Juntada de Certidão
01/06/2020 13:45

Conclusos para decisão
01/06/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documentos • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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