TJPI - 0800754-91.2022.8.18.0055
1ª instância - Vara Unica de Itainopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800754-91.2022.8.18.0055 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] RECORRENTE: ODONTOPREV S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A RECORRIDO: JOSUE ALVES DE SOUSA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de ação em que, após a interposição de recurso inominado e antes de seu julgamento, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação para fins de extinção do processo, conforme petição de ID nº 24816747.
Nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, não havendo impedimento para a homologação de acordo celebrado após a interposição de recurso.
No caso, verifico que o acordo celebrado entre as partes é formalmente válido, não havendo qualquer irregularidade que impeça sua homologação.
Sendo manifestação livre da vontade das partes, e inexistindo prejuízo a direitos indisponíveis, acolho o pedido formulado.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Fica mantida a sucumbência conforme ajustado pelas partes no acordo.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 23 de maio de 2025. -
19/04/2025 20:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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19/04/2025 20:54
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação
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09/12/2024 11:35
Conclusos para despacho
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09/12/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2024 03:08
Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
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06/08/2024 03:15
Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 03:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/08/2024 23:59.
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30/07/2024 13:58
Conclusos para despacho
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30/07/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 11:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/07/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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14/07/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 07:54
Julgado procedente em parte do pedido
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08/01/2024 15:36
Conclusos para despacho
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08/01/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2023 12:32
Juntada de Petição de manifestação
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04/12/2023 15:47
Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Itainópolis.
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03/12/2023 23:54
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/12/2023 19:06
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 09:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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29/08/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 12:24
Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Itainópolis.
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16/08/2023 15:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/08/2023 15:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/05/2023 16:17
Conclusos para despacho
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08/05/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 16:15
Juntada de ata da audiência
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04/05/2023 15:56
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2023 14:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/02/2023 11:06
Conclusos para decisão
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21/11/2022 13:28
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 14:32
Conclusos para despacho
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04/11/2022 16:47
Declarado impedimento por MARIANA MARINHO MACHADO
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03/11/2022 10:45
Conclusos para despacho
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03/11/2022 10:44
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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