01/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823843-53.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Práticas Abusivas] INTERESSADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA INTERESSADO: IZADORA DIAS DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito de R$ 3.229,20 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o §2º do mesmo dispositivo legal.

Observe-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados.

No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via DJe/PI.

Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Observe-se que, escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC.

Escoado o prazo para pagamento voluntário e caso ele não seja realizado, redistribuam-se os autos à CENTRASE (art. 2º do Provimento TJPI nº 10/2025).

Ocorrendo o pagamento voluntário, retornem-me conclusos para impulso do feito.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
27/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:26

Execução Iniciada
18/03/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 15:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/03/2025 08:44

Baixa Definitiva
10/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:44

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 00:32

Decorrido prazo de IZADORA DIAS DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 05:29

Decorrido prazo de IZADORA DIAS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/06/2024 13:34

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 05:15

Decorrido prazo de IZADORA DIAS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 22:52

Decorrido prazo de IZADORA DIAS DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
30/09/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 07:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZADORA DIAS DE SOUZA - CPF: *13.***.*10-56 (AUTOR).
29/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:41

Decorrido prazo de IZADORA DIAS DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.
04/10/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 22:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2022 16:00

Conclusos para despacho
13/09/2021 01:02

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 00:33

Decorrido prazo de IZADORA DIAS DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.
15/07/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 03:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 03:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:05

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:08

Juntada de Petição de termo de audiência
05/04/2021 18:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/03/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 13:38

Juntada de Petição de contestação
14/02/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 09:06

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 10:18

Mandado devolvido designada
18/01/2021 10:18

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 10:30

Expedição de Mandado.
15/01/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:21

Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 11:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
15/01/2021 10:19

Expedição de Mandado.
15/01/2021 09:28

Concedida a Medida Liminar
20/10/2020 10:03

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 18:09

Conclusos para decisão
16/10/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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