02/07/2025 04:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800278-12.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: ADERSON SOARES DE ANDRADE JUNIOR REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial (ID-74218823), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, III, b, do NCPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Por fim determino desconstituição de qualquer penhora realizada no processo.

Arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 30 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
26/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
07/04/2025 20:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/04/2025 20:32

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
28/01/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800211-33.2025.8.18.0104

Francisca dos Milagres da Costa Araujo

Municipio de Monsenhor Gil

Advogado: Antonio Carlos Rodrigues de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/02/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800641-32.2024.8.18.0132

Ivaldo de Sousa Teles

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0801097-14.2025.8.18.0013

Lucas Jordao de Oliveira Mantesso

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Claudio Romero Mendonca de Macedo Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/06/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0800770-64.2025.8.18.0047

Luziene Gomes Barros Sales

Parana Banco S/A

Advogado: Dalise de Abreu Lino

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/05/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0800771-49.2025.8.18.0047

Luziene Gomes Barros Sales

Parana Banco S/A

Advogado: Dalise de Abreu Lino

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/05/2025 17:31

Exibir Processo