09/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 04:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000437-73.2014.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAINTERESSADO: KEMPS SUBLIMACAO DIGITAL & COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, FRANCISCA JANETE RIBEIRO DE SOUSA, HELANO KEMPS SOUSA ARAUJO DESPACHO Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial na qual foi determinada a penhora de veículo (ID 16949423).

Não obstante a regra estabelecida no art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, a tentativa de penhora pelo oficial de justiça restou infrutífera, tendo o agente certificado que houve alienação do veículo (ID 40346499).

Diante dessa circunstância, a exequente alegou a ocorrência de fraude à execução.

Contudo, não há nos autos indícios suficientes de que, quando da realização do negócio jurídico de alienação, já havia sido efetivada a restrição judicial do bem decorrente desta ação executiva, tampouco se verifica a presença de alguma das hipóteses previstas no art. 792 do CPC, uma vez que não constam elementos probatórios relativos à época em que se deu a transação.

Nesse contexto, e considerando a necessidade de esclarecimento da alegada fraude à execução, bem como de atualização dos valores em cobrança e indicação de meios alternativos para o prosseguimento da execução, DETERMINO: a) INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a hipótese de fraude à execução alegada, apresente planilha atualizada do débito executado e indique outros meios para o prosseguimento da execução.

O descumprimento da presente determinação ensejará a suspensão da execução ou sua extinção, conforme o caso. b) Retifique-se a classe judicial para execução de título extrajudicial.

Providências necessárias. ÁGUA BRANCA-PI, 24 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
25/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/06/2025 15:48

Juntada de Informações
24/06/2025 15:45

Juntada de Informações
05/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
31/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:34

Decorrido prazo de KEMPS SUBLIMACAO DIGITAL & COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 08:12

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:50

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:49

Expedição de Ofício.
18/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
19/01/2022 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 16:24

Expedição de Mandado.
27/05/2021 09:12

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2021 09:49

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:48

Juntada de Certidão
06/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:53

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:53

Juntada de Certidão
14/12/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:22

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:21

Juntada de Certidão
26/11/2020 00:26

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 20:27

Juntada de Certidão
06/10/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 16:05

Conclusos para despacho
25/09/2020 16:03

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 21:38

Conclusos para despacho
28/04/2020 21:37

Juntada de Certidão
28/04/2020 21:36

Juntada de Certidão
18/05/2019 01:12

Decorrido prazo de JOSE ACELIO CORREIA em 16/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 08:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 15:31

Distribuído por dependência
22/04/2019 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/06/2018 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/07/2017 11:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/09/2016 16:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 15:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/08/2016 13:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/01/2016 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2015 09:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/12/2015 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 07:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/11/2015 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2015 07:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/10/2015 10:02

Publicado Outros documentos em 2015-10-27.
23/10/2015 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 08:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/06/2015 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2015 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
01/06/2015 18:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/05/2015 08:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2015 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2015 09:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/03/2015 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/03/2015 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/03/2015 15:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/06/2014 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/05/2014 12:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/05/2014 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/05/2014 18:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2014 13:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/05/2014 13:33

Distribuído por sorteio
15/05/2014 13:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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