TJPI - 0801497-03.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:12
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/07/2025 23:59.
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22/07/2025 12:04
Conclusos para decisão
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22/07/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 02:52
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 19:20
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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18/07/2025 12:29
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2025 03:56
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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02/07/2025 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801497-03.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: RENANDRO DE CARVALHO REISREU: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.
DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, diante da condenação solidária, o réu GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. juntou aos autos comprovantes de depósito para fins de cumprimento da sentença (ID nº 68046090).
A parte autora manifestou-se requerendo a intimação do réu GOL LINHAS AÉREAS S.A. para efetuar o pagamento do saldo devedor remanescente (ID nº 68605091).
Assim sendo, acolho o pedido e determino a intimação do réu GOL LINHAS AÉREAS S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), efetue o pagamento voluntário da dívida, no valor de R$ 3.045,97 (três mil quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal são indevidos, conforme vedação estabelecida no Enunciado nº 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
TERESINA-PI, 11 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
30/06/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801497-03.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: RENANDRO DE CARVALHO REISREU: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.
DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, diante da condenação solidária, o réu GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. juntou aos autos comprovantes de depósito para fins de cumprimento da sentença (ID nº 68046090).
A parte autora manifestou-se requerendo a intimação do réu GOL LINHAS AÉREAS S.A. para efetuar o pagamento do saldo devedor remanescente (ID nº 68605091).
Assim sendo, acolho o pedido e determino a intimação do réu GOL LINHAS AÉREAS S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), efetue o pagamento voluntário da dívida, no valor de R$ 3.045,97 (três mil quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal são indevidos, conforme vedação estabelecida no Enunciado nº 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
TERESINA-PI, 11 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
26/06/2025 12:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:35
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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12/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 11:30
Conclusos para despacho
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04/06/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 03:31
Decorrido prazo de RENANDRO DE CARVALHO REIS em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 03:22
Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 03:19
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/12/2024 23:59.
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14/11/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 12:23
Julgado procedente em parte do pedido
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14/06/2024 09:06
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 09:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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12/06/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 19:30
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2024 04:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/04/2024 21:22
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2024 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 00:03
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 00:01
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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25/04/2024 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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