22/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:51

Decorrido prazo de DANYLLO CARREIRO MOUSINHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:51

Decorrido prazo de JOCILAN PEREIRA DE BRITO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 07:19

Publicado Despacho em 30/06/2025.
01/07/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800977-34.2021.8.18.0102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: PEDRO NUNES DE SOUSA, DANYLLO CARREIRO MOUSINHO, JOCILAN PEREIRA DE BRITO, HABITAT - PROJETOS E AVALIACOES SOCIAIS LTDA - ME DESPACHO O Ministério Público, em recente manifestação nos autos (ID nº 57779854), pugnou pela oitiva dos demandados quanto ao interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Cível, com fulcro no art. 17-B da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021.

Diante disso, intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se expressamente acerca do interesse na abertura de tratativas visando à eventual formalização do referido acordo.

Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos.

Marcos Parente/PI, data registrada eletronicamente no sistema.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
26/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:11

Expedição de #Não preenchido#.
09/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:32

Expedição de Carta precatória.
20/03/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 13:18

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:12

Expedição de Mandado.
23/03/2022 20:22

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:34

Desentranhado o documento
17/11/2021 14:34

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DANYLLO CARREIRO MOUSINHO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DANYLLO CARREIRO MOUSINHO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DANYLLO CARREIRO MOUSINHO em 05/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:24

Decorrido prazo de PEDRO NUNES DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:24

Decorrido prazo de PEDRO NUNES DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:24

Decorrido prazo de PEDRO NUNES DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 20:18

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:24

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 09:49

Juntada de Petição de diligência
12/10/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/10/2021 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2021 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2021 11:10

Mandado devolvido designada
06/10/2021 11:10

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 13:13

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:11

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:11

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:11

Expedição de Mandado.
03/10/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:19

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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