TJPI - 0800438-22.2025.8.18.0072

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800438-22.2025.8.18.0072 CLASSE: NOTIFICAÇÃO (12226) ASSUNTO(S): [Intimação / Notificação] REQUERENTE: EDGAR NERES DA SILVA Nome: EDGAR NERES DA SILVA Endereço: CASA, 245, PEDRAS, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 REQUERIDO: EDNALDO NERES DA SILVA Nome: EDNALDO NERES DA SILVA Endereço: CASA, S/N, SO EXTREMA, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí da Comarca de SãO PEDRO DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Trata-se de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL proposta por EDGAR NERES DA SILVA em face de EDNALDO NERES DA SILVA, ambos qualificados na exordial.

Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerente.

Compulsando os autos, verifica-se que o pedido não se refere às hipóteses de oitiva prévia do requerido (destinatário da notificação), previstas no art. 728, I e II, do CPC.

Contudo, deixo de conhecer do pedido de exibição de documentos por entender que é incompatível com o procedimento da notificação judicial, de sorte que deve ser pleiteado em ação cautelar própria.

Presentes os requisitos de admissibilidade, defiro o pedido de notificação, nos termos do art. 726 e seguintes do CPC.

NOTIFIQUE-SE o Requerido, por mandado, com cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham.

Destaco que este procedimento não pode envolver a discussão ou a análise da matéria envolvida, o que deve ser feito em ação própria.

Efetivada a notificação, intime-se a Requerente e arquivem-se os autos, haja vista se tratar de processo eletrônico, e a parte autora/notificante poder imprimir integralmente os autos, para os fins do art. 729 do CPC.

Expedientes necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050520141536100000070089752 INICIAL EXIBIÇÃO EDNALDO Petição 25050520141560000000070089765 PROCURAÇÃO EDGAR Procuração 25050520141576100000070089766 DOCUMENTO PESSOAL EDGAR Documentos 25050520141603700000070089763 COMPROVANTE RESIDENCIA EDGAR Documentos 25050520141626300000070089764 BOLETIM DE OCORRENCIA AMEAÇA DE MORTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050520141639100000070089767 WhatsApp Video 2025-05-03 at 17.18.29 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050520141672500000070089762 WhatsApp Video 2025-05-05 at 19.54.26 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050520141699600000070089760 INTEIRO TEOR - 1820 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050520141742700000070089761 DOCUMENTO EDNALDO Documentos 25050520141762600000070089757 COMPROVANTE DE ENDEREÇO EDNALDO Comprovante 25050520141778400000070089755 SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 24 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí