17/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de Precatórios Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0000787-94.2015.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência por Prerrogativa de Função] REQUERENTE: FRANCISCO CESAR DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias sobre o teor dos ofícios requisitórios enexos à Certidão de ID. n.º 79231439.

TERESINA, 16 de julho de 2025.

MARCOS AURELIO VIEIRA DE OLIVEIRA Central Estadual de Expedição de Precatórios
16/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
03/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
30/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des.

Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000787-94.2015.8.18.0044 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência por Prerrogativa de Função] REQUERENTE: FRANCISCO CESAR DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI.

Informamos que o checklist está disponível no site do TJPI no endereço: http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2021/04/checklist-oficio-precatorio.pdf, conforme sentença proferida nos autos, elencados abaixo.

Tendo em vista que a CEF possibilitou a abertura das contas específicas para recebimento de RPV's pelo próprio usuário, INTIMO cada exequente que receberá seu crédito através de RPV, a apresentar, junto com sua documentação, o comprovante de abertura de conta específica para recebimento do RPV que deverá ser aberta no sistema de internet da Caixa através da página https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/# , conforme tutorial anexo, para fins de possibilitar a expedição do requisitório. 1) Em relação ao Processo de Conhecimento a) Petição Inicial b) Mandado de Citação com certidão de cumprimento/ciente c) Sentença condenatória d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver) e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver) f) Certidão de trânsito em julgado 2) Em relação ao Processo de Execução a) Ação/Pedido de Execução b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) c) Certidão de não-interposição dos Embargos à Execução d) Planilha de cálculos e decisão homologatória 3) Em relação aos Embargos à Execução (se houver) a) Embargos à Execução/do Devedor b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na Apelação/Reexame dos Embargos d) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE e) Certidão de trânsito em julgado 4) Outros documentos a) Procurações e substabelecimentos b) Lei que fixa o pequeno valor (quando for RPV) c) Pagamento preferencial (requisição e decisão) d) Decisão ou intimação para compensação e) Contrato de honorários advocatícios (se houver destaque) f) Data de nascimento dos beneficiários g) Conta corrente do beneficiário para depósito do Precatório.

ATENÇÃO, EM CASO DE FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTO ACIMA NÃO SERÁ POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO.

CANTO DO BURITI, 25 de junho de 2025.

JOAO JOSE RIBEIRO MORAIS Vara Única da Comarca de Canto do Buriti
25/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:40

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:13

Recebidos os autos
26/03/2025 13:13

Expedição de Informações.
26/03/2025 13:11

Juntada de cálculo judicial
27/02/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
09/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 05:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/05/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/05/2024 05:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 29/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:33

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:44

Recebidos os autos
24/03/2023 13:44

Juntada de Petição de decisão
07/10/2021 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:05

Distribuído por sorteio
05/10/2021 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-05.
04/10/2021 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-04
04/10/2021 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/09/2021 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2021 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2021 12:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/07/2021 14:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/07/2021 13:58

[ThemisWeb] Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-31.
28/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-28
28/05/2021 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2021 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/03/2020 08:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/04/2019 13:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/04/2019 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
12/04/2019 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2018 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/12/2018 09:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-21.
20/11/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-20
20/11/2018 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2018 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
07/08/2018 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/07/2018 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/07/2018 10:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/07/2018 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
09/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-01-09.
08/01/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-08
26/12/2017 13:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2016 08:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2016 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
05/04/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-05.
04/04/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-04
01/04/2016 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/04/2016 12:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/04/2016 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/04/2016 12:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/04/2016 12:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/02/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-29.
26/02/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-26
26/02/2016 08:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/02/2016 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/02/2016 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/01/2016 17:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/11/2015 07:37

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
26/11/2015 07:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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