11/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:38

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 08:01

Publicado Despacho em 27/06/2025.
30/06/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0809821-81.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: INACIO GONCALVES DE CARVALHO DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de INÁCIO GONÇALVES DE CARVALHO pelo suposto cometimento das normas penais incriminadoras do art. 24-A da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida no dia 04 de dezembro de 2024 (ID 67785772).

O acusado foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação (ID 75194966). É o relatório, passo a decidir.

Não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado.

Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 14:00 horas, a qual será realizada na forma presencial na 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos - PI ou videoconferência, excepcionalmente, para aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Microsoft Teams, considerando o que dispõe a Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, cujo teor autoriza a realização de audiências virtuais mesmo após o retorno 100% presencial dos trabalhos.

Consigne-se que a audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessada celular (necessita baixar o aplicativo) ou pelo computador (que permite a realização pelo navegador), que poderá ser acessada por meio do endereço: https://link.tjpi.jus.br/4dd2a3.

O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet, em caso de dúvidas entrar em contato com o gabinete da 1º Vara Criminal (Juiz Auxiliar) no telefone (89) 98121-4461.

Deverá constar do mandado que fica autorizada a intimação por meio de contato telefônico com a vítima, devendo o Oficial de Justiça tomar nota do telefone celular e e-mail da pessoa intimada para posterior contato e envio do convite para a participação na videoconferência.

Com as informações colhidas pelo Oficial de Justiça, a serventia deverá enviar a todos os envolvidos na audiência o respectivo convite e esclarecimento acerca do procedimento para participar do ato.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

PICOS-PI, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
25/06/2025 13:09

Juntada de Petição de cota ministerial
25/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 21:44

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:54

Juntada de Alvará
09/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:51

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/05/2025 10:51

Revogada a Prisão
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:42

Juntada de Petição de procuração
07/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 21:47

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:24

Mantida a prisão preventida
30/01/2025 18:24

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
28/01/2025 08:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 00:14

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:35

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:30

Declarado impedimento por Samuel Roberto Carvalho Lima
27/11/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:10

Determinada a redistribuição dos autos
21/11/2024 16:10

Declarada incompetência
20/11/2024 03:21

Conclusos para decisão
20/11/2024 03:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 13:29

Juntada de informação
11/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:55

Juntada de mandado de prisão preventiva
04/11/2024 16:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:13

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/11/2024 23:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/11/2024 22:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/11/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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