01/07/2025 07:04

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801421-23.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Extravio de bagagem] AUTOR: MARIA DE ASSUNCAO RODRIGUES PESSOA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência para o dia 26 de junho de 2025 às 10:00h, a parte autora apesar de intimada não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa de sua ausência até antes da abertura do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
26/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:15

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
26/06/2025 06:12

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 00:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/05/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/04/2025 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
29/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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