TJPI - 0000144-02.2020.8.18.0032
1ª instância - 5ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 13:04
Baixa Definitiva
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09/07/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 12:58
Transitado em Julgado em 04/07/2025
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04/07/2025 10:48
Juntada de Petição de ciência
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30/06/2025 07:50
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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30/06/2025 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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26/06/2025 18:52
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000144-02.2020.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: MIKAELL JAELES LIMA DA ROCHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA III – DISPOSITIVO.
Ante ao exposto, atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 110, §1º, todos do Código Penal, ACOLHO a manifestação Ministerial e o requerimento da defesa e DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado Mikaell Jaeles Lima da Rocha, acima qualificado, em virtude da prescrição retroativa.
DISPOSIÇÕES FINAIS Determino que seja intimado o réu, por meio de sua defesa, do teor desta sentença.
Ciência ao órgão ministerial.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se e Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
PICOS-PI, 2 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos .
LORENA DUARTE LOPES MAIA Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos -
25/06/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 07:47
Extinta a punibilidade por prescrição
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02/06/2025 08:23
Conclusos para despacho
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02/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 18:37
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:03
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 20:09
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 07:39
Julgado procedente em parte do pedido
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18/11/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 18:08
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/08/2024 11:38
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação
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03/07/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 15:20
Juntada de comprovante
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03/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 14:53
Expedição de Carta precatória.
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01/07/2024 22:31
Juntada de comprovante
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05/04/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 21:22
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 09:16
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2023 10:09
Juntada de Informações
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24/10/2023 16:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 10:00 5ª Vara da Comarca de Picos.
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20/09/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 12:19
Juntada de Certidão
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23/11/2021 17:18
Juntada de informação
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26/10/2021 09:26
Conclusos para despacho
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26/10/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 16:20
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/10/2021 16:18
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 20:50
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 11/2022 10:00 Fórum de Picos.
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25/02/2021 10:22
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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20/10/2020 11:18
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 13:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
29/09/2020 12:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
29/09/2020 12:04
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-02.2020.8.18.0032.5007
-
14/09/2020 07:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2020 07:49
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000144-02.2020.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 09:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/09/2020 08:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/09/2020 08:58
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
11/09/2020 08:57
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 08:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/09/2020 08:26
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-02.2020.8.18.0032.5006
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27/08/2020 11:47
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/08/2020 11:43
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VANESSA BARROS COSTA. (Vista à Defensoria Pública)
-
27/08/2020 11:42
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
26/08/2020 20:55
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-02.2020.8.18.0032.5005
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28/05/2020 14:05
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/04/2020 17:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/04/2020 11:55
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
07/04/2020 11:55
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
07/04/2020 11:54
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 11:53
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/04/2020 20:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-02.2020.8.18.0032.5004
-
02/04/2020 09:32
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
02/04/2020 09:28
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
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31/03/2020 09:57
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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31/03/2020 09:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2020 14:09
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000144-02.2020.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
-
30/03/2020 14:01
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/03/2020 10:33
Mov. [17] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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02/03/2020 14:58
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/02/2020 13:51
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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13/02/2020 13:49
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/02/2020 13:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2020 12:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/02/2020 15:28
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-02.2020.8.18.0032.5003
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10/02/2020 12:18
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-02.2020.8.18.0032.5002
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03/02/2020 16:30
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
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03/02/2020 16:26
Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/02/2020 16:25
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2020 13:34
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-02.2020.8.18.0032.5001
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31/01/2020 14:41
Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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30/01/2020 13:43
Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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30/01/2020 13:43
Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MIKAELL JAELES LIMA DA ROCHA.
-
30/01/2020 12:32
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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30/01/2020 12:32
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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