TJPI - 0801469-02.2024.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0801469-02.2024.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
ART. 1012, CPC.
RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.
DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo o recurso em ambos os efeitos e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.
Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.
Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data da assinatura digital.
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator -
20/05/2025 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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20/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:13
Juntada de Certidão
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07/03/2025 00:34
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2025 23:59.
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20/02/2025 10:27
Juntada de Petição de apelação
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30/01/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 15:11
Indeferida a petição inicial
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22/10/2024 13:29
Conclusos para despacho
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22/10/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 03:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 10:45
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2024 10:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*49-85 (AUTOR).
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21/06/2024 11:36
Conclusos para despacho
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21/06/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 23:03
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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06/06/2024 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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