18/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0803016-15.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CENTRAL DE FLAGRANTES DE PICOS Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Ivan Tito de Oliveira, 1375/1381, (86)999170283, Lourival Parente, TERESINA - PI - CEP: 64022-118 Nome: Central de Flagrantes de Picos Endereço: R.

São Sebastião, 1311, CANTO DA VARZEA, PICOS - PI - CEP: 64600-000 TESTEMUNHA: FRANCISCO JOSE DA SILVA Nome: FRANCISCO JOSE DA SILVA Endereço: Avenida Presidente Dutra, 10, Centro, DOM EXPEDITO LOPES - PI - CEP: 64620-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s) em audiência extrajudicial (ID 71667925), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 06 de Agosto de 2025, às 10:45H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(a)(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040708573561800000052067969 APF 5698.24 Petição 24040708573600900000052067971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040710400234200000052068569 Certidão Certidão 24040711234986900000052069376 Decisão Decisão 24040711580678000000052069016 Comprovante Comprovante 24040713103226700000052070206 Comprovante_2024-04-07_125737 Comprovante 24040713103229800000052070207 Certidão Certidão 24040716483296000000052071714 Intimação Intimação 24040716483296000000052071714 Certidão Certidão 24040812182540000000052107354 ENVIO PROCESSO - SEI TJPI - 5347438 - PLANTÃO Comprovante 24040812182545200000052107356 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040815180380700000052123663 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040815190566600000052123666 Boleto e comprovante de pagamento de fiança de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040815190571000000052123670 Petição Petição 24041010034227700000052227260 APF. 5698-2024 (2) - EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO E FALTA DE HABILITAÇÃO - FRANCISCO JOSE DA SI Petição 24041010034233900000052227273 Intimação Intimação 24052016303344000000054121671 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24062410295547900000055345110 Sistema Sistema 24070111240471700000055976690 Petição Petição 24071217435127400000056583803 Documento sem título (19) (1) Petição 24071217435136600000056583804 Decisão Despacho 24072620015926500000057176896 Despacho Despacho 24072620015926500000057176896 Intimação Intimação 24072620015926500000057176896 Desabilitação da DPE Manifestação 24083112171899600000058833668 Intimação Intimação 24093010012712800000060234615 Intimação Intimação 24103111273394100000061847731 Intimação Intimação 24120208400612400000063282748 Manifestação Manifestação 24120212314800000000063329714 Sistema Sistema 25021123350295200000066041803 Despacho Despacho 25021817274091900000066426465 Manifestação.

Pedido de homologação de ANPP Manifestação 25022710405300000000066961613 Ata de audiência de ANPP Manifestação 25022710380700000000066961741 Termo de Acordo de não Persecução Penal Petição 25022710320500000000066961414 0803016-15.2024.8.18.0032 TERMO DE ANPP Petição 25022710320500000000066961415 Sistema Sistema 25043012483940500000069937705 PICOS-PI, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns
16/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:46

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0803016-15.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [] TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CENTRAL DE FLAGRANTES DE PICOS Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Ivan Tito de Oliveira, 1375/1381, (86)999170283, Lourival Parente, TERESINA - PI - CEP: 64022-118 Nome: Central de Flagrantes de Picos Endereço: R.

São Sebastião, 1311, CANTO DA VARZEA, PICOS - PI - CEP: 64600-000 TESTEMUNHA: FRANCISCO JOSE DA SILVA Nome: FRANCISCO JOSE DA SILVA Endereço: Avenida Presidente Dutra, 10, Centro, DOM EXPEDITO LOPES - PI - CEP: 64620-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s) em audiência extrajudicial (ID 71667925), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 06 de Agosto de 2025, às 10:45H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(a)(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040708573561800000052067969 APF 5698.24 Petição 24040708573600900000052067971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040710400234200000052068569 Certidão Certidão 24040711234986900000052069376 Decisão Decisão 24040711580678000000052069016 Comprovante Comprovante 24040713103226700000052070206 Comprovante_2024-04-07_125737 Comprovante 24040713103229800000052070207 Certidão Certidão 24040716483296000000052071714 Intimação Intimação 24040716483296000000052071714 Certidão Certidão 24040812182540000000052107354 ENVIO PROCESSO - SEI TJPI - 5347438 - PLANTÃO Comprovante 24040812182545200000052107356 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040815180380700000052123663 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040815190566600000052123666 Boleto e comprovante de pagamento de fiança de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040815190571000000052123670 Petição Petição 24041010034227700000052227260 APF. 5698-2024 (2) - EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO E FALTA DE HABILITAÇÃO - FRANCISCO JOSE DA SI Petição 24041010034233900000052227273 Intimação Intimação 24052016303344000000054121671 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24062410295547900000055345110 Sistema Sistema 24070111240471700000055976690 Petição Petição 24071217435127400000056583803 Documento sem título (19) (1) Petição 24071217435136600000056583804 Decisão Despacho 24072620015926500000057176896 Despacho Despacho 24072620015926500000057176896 Intimação Intimação 24072620015926500000057176896 Desabilitação da DPE Manifestação 24083112171899600000058833668 Intimação Intimação 24093010012712800000060234615 Intimação Intimação 24103111273394100000061847731 Intimação Intimação 24120208400612400000063282748 Manifestação Manifestação 24120212314800000000063329714 Sistema Sistema 25021123350295200000066041803 Despacho Despacho 25021817274091900000066426465 Manifestação.

Pedido de homologação de ANPP Manifestação 25022710405300000000066961613 Ata de audiência de ANPP Manifestação 25022710380700000000066961741 Termo de Acordo de não Persecução Penal Petição 25022710320500000000066961414 0803016-15.2024.8.18.0032 TERMO DE ANPP Petição 25022710320500000000066961415 Sistema Sistema 25043012483940500000069937705 PICOS-PI, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns
25/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:04

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2025 23:24

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/06/2025 10:45 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
30/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:47

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/04/2025 12:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)
27/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 23:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:35

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 03:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
31/08/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/06/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 16:28

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/05/2024 16:28

Recebidos os autos
25/04/2024 07:50

Decorrido prazo de FRANKLEY AVNER DE ARAUJO CIRINO em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/04/2024 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/04/2024 13:10

Juntada de Petição de comprovante
07/04/2024 11:58

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO JOSE DA SILVA - CPF: *12.***.*44-91 (FLAGRANTEADO).
07/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
07/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
07/04/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2025 17:22

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