23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800676-35.2019.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações] APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DA SILVA APELADO: CLARO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
21/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/12/2024 03:31

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:22

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:47

Expedição de Certidão.
10/11/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024 23:59.
18/01/2024 10:34

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:24

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 19:08

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 08:21

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2022 12:06

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 19:32

Conclusos para despacho
20/08/2020 08:55

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 07:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:17

Conclusos para decisão
26/03/2020 15:15

Juntada de Certidão
26/03/2020 14:40

Juntada de Certidão
28/01/2020 00:32

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 27/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 07:56

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2019 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 10:10

Conclusos para despacho
09/08/2019 10:10

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:17

Juntada de Petição de comprovante
20/05/2019 20:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 08:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 7, classe_anterior: 436
15/05/2019 09:40

Conclusos para decisão
15/05/2019 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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