04/07/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800499-83.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] AUTOR: AQUILES GONCALVES DE ALENCAR REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO SOBRE OS EMBARGOS Cuida-se de embargos de declaração opostos pela requerida, CVC BRASIL.

A respeito, a sentença apresenta-se conclusiva, expressando o entendimento/sentimento do julgador em torno da matéria sob análise e julgamento.

Não há, no presente caso, omissão, contradição ou obscuridade.

Além disso, o CDC é claro ao atribuir responsabilidade solidária de todos que participam da cadeia de consumo.

De mais a mais, todas as questões de fato e de direito, assim como as provas produzidas foram devidamente examinadas a tempo e modo, não se prestando os declaratórios para, ainda que reflexamente, modificar o julgado ante a evidente ausência de erro, omissão, contradição, esclarecimento ou equívoco a suprir ou simplesmente adequá-lo ao entendimento do embargante, solução para o qual o correspondente remédio processual, não é esse a todo efeito.

Rejeito os argumentos e o pedido constantes no recurso.

Mantenho a sentença em todos os seus termos.

Intimem-se.

Floriano, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz de Direito
26/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:46

Homologada a Transação
24/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:09

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 12:40

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:57

Outras Decisões
26/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 04:12

Decorrido prazo de AQUILES GONCALVES DE ALENCAR em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:48

Outras Decisões
04/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2024 08:30 JECC Floriano Anexo I.
04/07/2024 08:22

Juntada de Petição de documentos
03/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 05:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 08:30 JECC Floriano Anexo I.
23/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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