26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800923-75.2022.8.18.0056 APELANTE: MARLENE PEREIRA DA LUZ Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível e do Recurso Adesivo interpostos contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação e do Recurso Adesivo.III.

Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser conhecidos e recebidos no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível e Recurso Adesivo recebidos, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo e o Recurso Adesivo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
25/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
02/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 21:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 03:33

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:33

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE PEREIRA DA LUZ - CPF: *38.***.*16-34 (AUTOR).
03/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
03/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
03/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:43

Recebidos os autos
13/11/2023 14:42

Juntada de Petição de decisão
21/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
20/11/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 03:49

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:50

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2022 22:15

Expedição de .
26/07/2022 16:09

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:09

Expedição de .
26/07/2022 16:08

Expedição de .
26/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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