01/09/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 18:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800920-10.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: ANA ZILDA RIBEIRO LIMA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Quanto ao pedido de justiça gratuita, considerando a existência de prova material da hipossuficiência (IDs 78393853 / 78393856), exsurge evidente por este motivo conceder o pretendido benefício de gratuidade judicial, eis que tal comprovação, exigência de índole constitucional, como preceitua o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, norma posterior a Lei 1.060/50, foi cumprida.

A parte recorrente juntou aos autos comprovação de que percebe benefício previdenciário em valor inferior à 03 (três) salários-mínimos, porquanto reconheço e defiro o pedido de Gratuidade Judicial.

Defiro isenção de custas em razão da comprovação de sua hipossuficiência financeira nos autos.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido.

Determino à Secretaria a intimação da parte recorrida para apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado ou se manifestar sobre o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina - PI, data registrada no sistema.

Juiz de Direito
14/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:01

Outras Decisões
15/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800920-10.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: ANA ZILDA RIBEIRO LIMA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que o Recurso Inominado foi interposto TEMPESTIVAMENTE pelo recorrente.

Constata-se, o indeferimento do pedido de Gratuidade da Justiça, e o não pagamento do preparo recursal.

De ordem do MM.

Juiz, Dr.

Roberth Rogério Marinho Arouche, intima-se a parte recorrente para efetuar o pagamento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 1 de julho de 2025.

ANDRESSA STIVAL LOPES JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
01/07/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 09:53

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800920-10.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: ANA ZILDA RIBEIRO LIMA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA para que apresente dados bancários para confecção de alvará judicial com os valores depositados em garantia de juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 26 de junho de 2025.

ANDRESSA STIVAL LOPES JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
26/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:28

Expedição de Informações.
26/06/2025 09:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/06/2025 15:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
23/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:56

Determinada diligência
23/06/2025 09:56

Outras Decisões
23/06/2025 09:56

Julgada procedente a impugnação à execução de
18/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:51

Juntada de documento comprobatório
24/02/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:56

Expedição de Informações.
20/09/2024 06:29

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:10

Expedição de Informações.
28/08/2024 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:29

Decorrido prazo de ANA ZILDA RIBEIRO LIMA em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2024 23:49

Conclusos para julgamento
01/05/2024 23:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
30/04/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
12/03/2024 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/06/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
07/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
06/03/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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