28/06/2025 02:11

Publicado Despacho em 24/06/2025.
28/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns , SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0802404-54.2022.8.18.0030 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] INTERESSADO: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE OEIRAS-PI AUTORIDADE: DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE OEIRAS-PI Endereço: av conego cardoso, oeiras nova, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS Endereço: 112, 111, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Benjamin Freitas, 1138, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-100 INTERESSADO: SILVESTRE FERREIRA DA SILVA, JOSE FERREIRA DA SILVA Nome: SILVESTRE FERREIRA DA SILVA Endereço: rua manoel baiano, VARZEA, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: JOSE FERREIRA DA SILVA Endereço: rua projetada, 218, VARZEA, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns da Comarca de FLORIANO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO O Ministério Público manifestou intenção na celebração de acordo de não persecução penal.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Intime-se o acusado pessoalmente para, se tiver interesse na celebração de acordo de não persecução penal, comparecer a 1ª Promotoria de Justiça de oeiras-PI, acompanhado de advogado/defensor, para celebrar acordo nos termos do artigo 28-A do CPP.

Friso que o acordo é ato voluntário e em benefício do acusado.

Portanto, ressalto que a ausência de comparecimento demonstra falta de interesse na realização do acordo, o que implica que o processo deve prosseguir conforme o seu curso normal.

Protocolado o acordo, designe-se audiência de homologação (CPP, art. 28-A, §4º).

Não juntado acordo aos autos no prazo de 30 dias, vistas ao Ministério Público.

Expeça-se carta precatória com prazo de cumprimento de 40 dias, se necessário.

Contato da 1ª Promotoria de Justiça de oeiras: Av.

Dr.

Benedito Martins, 389, Centro, Oeiras/PI, CEP 64.500-000 Telefone: (89) 2222-0151/98117-8825 DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081416410901300000028887630 APF SILVESTRE E JOSE FERREIRA_compressed (1) Petição 22081416410936500000028887632 OPINANDO PELA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE MANIFESTAÇÃO 22081418191766500000028888623 Decisão Decisão 22081419005017000000028888788 Certidão Certidão 22081608354264600000028927583 Certidão Certidão 22081612435953200000028943771 Petição Petição 22112318391554800000032479377 APF 9994 2022 DPO - JOSE FERREIRA DA SILVA e SILVESTRE FERREIRA DA SILVA Petição 22112318391562800000032479378 Armazenamento de bens apreendidos.

Certidão 22112412021229300000032516265 0802404-54.2022 Of. nº 371-2022-DPO.

Informação 22112412021239500000032517382 Intimação Intimação 22121314172295900000033116705 Certidão Certidão 22121609092060400000033233212 Manifestação Manifestação 23072810063047700000041674793 Autos do PJE nº 0802404-54.2022.8.18.0030.

ANPP.

Porte Ilegal de Arma de Fogo Manifestação 23072810063054500000041674794 Sistema Sistema 23082816335994200000042969510 Despacho Despacho 23090112594094600000042975261 Certidão Certidão 24071909422361000000056861925 Sistema Sistema 24071909430008600000056862400 Sistema Sistema 24071909430008600000056862400 Intimação Intimação 24071909474398800000056863035 Intimação Intimação 24071909474423300000056863036 Sistema Sistema 24071909482072700000056863039 Manifestação Manifestação 24072211382046200000056922203 CERTIDÃO CERTIDÃO 24072716071878400000057207093 Diligência Diligência 25010913170385600000064484958 SILVESTRE FERREIRA DA SILVA Diligência 25010913170425300000064484959 Certidão Certidão 25011710311964500000064790465 Sistema Sistema 25011710315093800000064790471 Diligência Diligência 25012312391771000000065051591 JOSE F DA SILVA Diligência 25012312391774300000065051594 Decisão Decisão 25022509062072500000066755050 Intimação Intimação 25022509062072500000066755050 Intimação Intimação 25022509062072500000066755050 Sistema Sistema 25041013331499100000069055842 Manifestação Petição 25041411511400000000069215263 Armazenamento de bens apreendidos Certidão 25060517072620000000071858274 FLORIANO-PI, 20 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns
20/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:05

Decorrido prazo de DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 09:06

Declarada incompetência
23/01/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:39

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
27/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:48

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:48

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
01/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/03/2023 23:59.
16/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:14

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:43

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:52

Recebidos os autos
16/08/2022 08:35

Expedição de Certidão.
14/08/2022 19:00

Outras Decisões
14/08/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2022 16:46

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
14/08/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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