22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DA SILVA - ME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de ANTONIA VERA LUCIA DE CARVALHO RAMOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:09

Decorrido prazo de ANTONIA VERA LUCIA DE CARVALHO RAMOS em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:57

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DA SILVA - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 06:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000903-04.2013.8.18.0034 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] AUTOR: SILVIO ALVES DA SILVA - ME e outros DECISÃO Relatório Trata-se de ação de usucapião ordinária proposta pelo Espólio de Manoel Pessoa de Carvalho, representado pela inventariante Antônia Vera Lúcia de Carvalho Ramos, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Jesuíno Barbosa Monteiro, nº 111, Centro, Água Branca/PI, com área de 442m².

O autor sustenta exercer posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono por mais de 40 anos, iniciada pelo falecido Manoel Pessoa de Carvalho, que teria adquirido o imóvel de José Alves de Carvalho, porém sem formalização registral.

Foram regularmente citados os confrontantes identificados, os entes públicos (União, Estado do Piauí e Município de Água Branca) e terceiros interessados por edital.

O Ministério Público foi devidamente intimado para atuação no feito, sem interesse.

Não houve contestação pelos confrontantes, tampouco pelos entes públicos citados ou terceiros interessados.

Durante o curso processual, houve o ingresso do terceiro interessado Silvio Alves da Silva - ME, cujo pedido de habilitação foi deferido, diante da apresentação de termos de cessão de direitos hereditários.

Foi determinada emenda à inicial, com resposta tempestiva do autor, apresentando os documentos técnicos exigidos, incluindo georreferenciamento, memorial descritivo, certidões negativas dos cartórios de registro de imóveis, declarações de confrontantes e anotação de responsabilidade técnica.

Os requerentes solicitaram a designação de audiência.

Pois bem, não sendo o caso de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar minuciosamente o feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Do saneamento e organização do processo Questões processuais pendentes Em face da emenda tempestiva apresentada pelo autor, a petição inicial está recebida, razão pela qual não há óbice ao prosseguimento do feito.

Registre-se que, embora a ação tenha sido proposta com fundamento na usucapião ordinária (art. 1.242 do Código Civil), a jurisprudência tem reconhecido a fungibilidade entre as modalidades de usucapião, permitindo a conversão de ordinária em extraordinária quando não demonstrados todos os requisitos da primeira, mas presentes os da segunda.

Essa apreciação, portanto, dar-se-á no momento de análise do mérito, razão pela qual tornam-se desnecessários, neste momento, novas diligências documentais em busca do título do imóvel.

Não há outras questões processuais pendentes de análise nem defeitos processuais que impeçam o prosseguimento do feito.

As partes estão bem representadas e qualificadas, o juízo é competente, pedido e causa de pedir são compreensíveis e compatíveis, há legitimidade e interesse de agir.

O ingresso do terceiro interessado foi regularmente deferido, encontrando-se devidamente habilitado nos autos.

A ausência de contestação pelos confrontantes e entes públicos não impede o prosseguimento da ação.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e meios de prova admitidos Embora tenha sido apresentada documentação técnica e declarações de confrontantes, a documentação não é suficiente para o julgamento antecipado da lide, uma vez que o ponto controvertido reside no preenchimento dos requisitos da posse ad usucapionem.

Dessa forma, a controvérsia sobre as questões de fato se resume à comprovação efetiva do exercício da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono pelo período legal exigido para a configuração da usucapião, bem como a demonstração de que tal posse foi exercida com os requisitos objetivos e subjetivos necessários à aquisição originária da propriedade. É sobre estes aspectos que deve se voltar a instrução probatória.

Questões de direito relevantes para a decisão do mérito Em respeito ao disposto no art. 10 do CPC, cabe-me levantar aqui as questões de direito relevantes para a resolução da causa e que eventualmente ainda não tenham sido ventiladas nos autos.

Contudo, nada há a acrescentar neste momento.

Definição do ônus probatório Aplica-se a regra geral do art. 373, I, do CPC, cabendo ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, especialmente no que tange ao exercício da posse qualificada pelo tempo legalmente exigido.

O caso dos autos não apresenta peculiaridades que recomendem a inversão do ônus da prova, motivo pelo qual mantenho a distribuição legal.

Instrução probatória Defiro a produção de prova documental complementar, testemunhal e depoimento pessoal.

Designo o dia 22/08/2025, às 10h, para realização de audiência de instrução e julgamento.

O ato ocorrerá, preferencialmente, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

O acesso seguirá através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/39776e.

Intimem-se as partes por seus respectivos advogados habilitados.

O representante do espólio e o terceiro interessado deverão ser intimados diretamente para que participem do ato e possibilitem a eventual tomada de seu depoimento pessoal.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC) para apresentação do rol de testemunhas, que deverá observar o disposto no art. 450, CPC, sob pena de preclusão.

Cabe aos advogados constituídos informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, observadas as regras do artigo 455, CPC, e o limite máximo de 03 (três) para cada fato controvertido (art. 357, §6º, CPC), independentemente de intimação judicial.

Aqueles que tiverem condições de participar remotamente da audiência deverão acessar o link indicado.

Quanto aos que não possuam meios de participar da audiência por meio remoto, deverão comparecer ao prédio da Vara Única de Água Branca, de onde participarão do ato de forma presencial, com o auxílio de servidor da unidade judiciária.

As comunicações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

Excepcionalmente, poderá se dar por oficial de justiça, caso frustrada a tentativa pelo meio eletrônico.

Advirta-se, por fim, às partes, que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderão requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes quanto às questões aqui saneadas, onde a inércia implicará em estabilização da decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
26/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/06/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:49

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DA SILVA - ME em 11/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA VERA LUCIA DE CARVALHO RAMOS em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:31

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DA SILVA - ME em 28/06/2023 23:59.
17/05/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:59

Decorrido prazo de ANTONIA VERA LUCIA DE CARVALHO RAMOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:34

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
16/06/2022 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA VERA LUCIA DE CARVALHO RAMOS em 11/05/2022 23:59.
16/05/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
24/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:10

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:04

Juntada de Ofício
08/07/2021 17:27

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:27

Juntada de Ofício
28/05/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:04

Outras Decisões
25/05/2021 11:55

Conclusos para despacho
25/05/2021 11:55

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:53

Juntada de Certidão
15/05/2021 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA VERA LUCIA DE CARVALHO RAMOS em 14/05/2021 23:59.
23/04/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA VERA LUCIA DE CARVALHO RAMOS em 07/04/2021 23:59.
24/02/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:54

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:52

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:48

Juntada de Certidão
25/01/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
21/04/2020 10:10

Juntada de Certidão
21/04/2020 10:01

Juntada de Ofício
22/08/2019 00:03

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 21/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 10:05

Distribuído por dependência
31/07/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-31.
30/07/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2019 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/03/2019 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/03/2019 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/02/2019 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/01/2019 13:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 08:39

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2018 12:12

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2018 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/12/2017 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 12:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/10/2017 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/10/2017 18:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 12:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/04/2017 13:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/04/2017 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/04/2017 09:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 09:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2017 08:41

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-03-21 11:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
07/03/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-07.
06/03/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2017 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/03/2017 11:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/01/2017 11:06

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-03-21 11:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
26/01/2017 17:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 09:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/01/2017 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/01/2017 12:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/11/2016 11:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
04/10/2016 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/09/2016 13:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/08/2016 14:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 09:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/06/2016 15:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2016 15:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/01/2016 11:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/12/2015 08:39

Autos entregues em carga ao JOSE JULIMAR RAMOS FILHO.
30/09/2015 13:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/09/2015 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 07:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2015 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2015 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/08/2015 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2015 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/08/2015 11:21

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/015 11:08, sala de audiências.
28/07/2015 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/07/2015 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2015 11:27

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/015 11:07, sala de audiências.
07/07/2015 11:26

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/015 11:07, sala de audiências.
18/06/2015 08:42

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/015 08:06, sala de audiências.
16/06/2015 17:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/09/2014 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2014 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
04/02/2014 13:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/01/2014 10:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/12/2013 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2013 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/12/2013 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
04/12/2013 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
04/12/2013 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2013 11:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2013 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/09/2013 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/08/2013 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/07/2013 08:48

Distribuído por sorteio
23/07/2013 08:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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