03/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000099-76.2008.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: ALEXANDRINA DE SOUSA SILVA REU: BANCO BMG SA e outros DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Banco Industrial do Brasil S/A, nos autos do cumprimento de sentença promovido por Alexandrina de Sousa Silva, alegando como fundamento principal a inexigibilidade do crédito exequendo em razão de já ter havido o pagamento integral da condenação, conforme sentença/acórdão proferido nos autos principais.

O excipiente sustenta que, ao ser intimado para cumprimento da sentença, procedeu ao depósito judicial no valor de R$ 4.118,36, quantia esta que corresponderia à integralidade do débito exequendo.

Alega, ainda, que a parte exequente, após receber valores via alvará, apresentou novos cálculos requerendo um saldo remanescente de R$ 1.191,21, o que configuraria inovação indevida e violação à coisa julgada A exceção foi instruída com documentos que comprovam o depósito do valor original e a expedição de alvarás judiciais que somam esse montante É cabível a exceção de pré-executividade nas hipóteses em que a matéria alegada possa ser reconhecida de plano, sem necessidade de dilação probatória, sobretudo quando se tratar de fato extintivo da obrigação, como é o caso do pagamento (art. 924, II do CPC).

No caso dos autos, verifica-se dos documentos juntados que: A exequente inicialmente pleiteou o recebimento do valor de R$ 4.118,36; O executado procedeu ao depósito da quantia; Foram expedidos alvarás no total correspondente; Posteriormente, a exequente apresentou novo cálculo requerendo valor adicional de R$ 1.191,21, sem justificativa baseada em erro material, correção monetária ou atualização legal, tampouco sem novo título judicial que respalde tal pretensão.

Assim, restando comprovado o pagamento integral da obrigação judicial, impõe-se o reconhecimento da causa extintiva da execução.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II do CPC, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a extinção da obrigação exequenda, declarando inexigível o crédito complementar de R$ 1.191,21, pleiteado pela exequente.

Consequentemente, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

Determino a liberação imediata de eventual valor bloqueado referente ao valor ora reconhecido como indevido, caso ainda não levantado pela parte autora.

Sem honorários, por se tratar de incidente na própria execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
01/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:32

Desentranhado o documento
22/07/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:03

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:03

Decorrido prazo de ALEXANDRINA DE SOUSA SILVA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 07:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000099-76.2008.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: ALEXANDRINA DE SOUSA SILVA REU: BANCO BMG SA e outros DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Banco Industrial do Brasil S/A, nos autos do cumprimento de sentença promovido por Alexandrina de Sousa Silva, alegando como fundamento principal a inexigibilidade do crédito exequendo em razão de já ter havido o pagamento integral da condenação, conforme sentença/acórdão proferido nos autos principais.

O excipiente sustenta que, ao ser intimado para cumprimento da sentença, procedeu ao depósito judicial no valor de R$ 4.118,36, quantia esta que corresponderia à integralidade do débito exequendo.

Alega, ainda, que a parte exequente, após receber valores via alvará, apresentou novos cálculos requerendo um saldo remanescente de R$ 1.191,21, o que configuraria inovação indevida e violação à coisa julgada A exceção foi instruída com documentos que comprovam o depósito do valor original e a expedição de alvarás judiciais que somam esse montante É cabível a exceção de pré-executividade nas hipóteses em que a matéria alegada possa ser reconhecida de plano, sem necessidade de dilação probatória, sobretudo quando se tratar de fato extintivo da obrigação, como é o caso do pagamento (art. 924, II do CPC).

No caso dos autos, verifica-se dos documentos juntados que: A exequente inicialmente pleiteou o recebimento do valor de R$ 4.118,36; O executado procedeu ao depósito da quantia; Foram expedidos alvarás no total correspondente; Posteriormente, a exequente apresentou novo cálculo requerendo valor adicional de R$ 1.191,21, sem justificativa baseada em erro material, correção monetária ou atualização legal, tampouco sem novo título judicial que respalde tal pretensão.

Assim, restando comprovado o pagamento integral da obrigação judicial, impõe-se o reconhecimento da causa extintiva da execução.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II do CPC, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a extinção da obrigação exequenda, declarando inexigível o crédito complementar de R$ 1.191,21, pleiteado pela exequente.

Consequentemente, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

Determino a liberação imediata de eventual valor bloqueado referente ao valor ora reconhecido como indevido, caso ainda não levantado pela parte autora.

Sem honorários, por se tratar de incidente na própria execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 20:33

Acolhida a exceção de pré-executividade
18/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:10

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 04:53

Decorrido prazo de CARLOS DOVAN SILVA DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:53

Decorrido prazo de EGON CAVALCANTE SOARES em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:13

Recebidos os autos
08/03/2024 11:12

Juntada de Petição de despacho
09/06/2020 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/01/2020 14:01

Juntada de Certidão
19/12/2019 07:41

Juntada de informação
19/12/2019 07:39

Distribuído por sorteio
19/12/2019 07:39

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2019 07:39

Juntada de Petição de petição inicial
07/01/2019 13:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/06/2018 12:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/06/2018 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
20/06/2018 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/05/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-21.
18/05/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2018 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/05/2018 11:34

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
18/05/2018 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2018 12:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/03/2018 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/03/2018 12:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/03/2018 12:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/03/2018 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2018 12:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/03/2018 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2017 11:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/12/2017 08:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 08:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/11/2017 11:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/11/2017 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
11/10/2017 12:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/10/2017 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
09/10/2017 09:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/09/2017 11:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/09/2017 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 10:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-20.
19/09/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2017 07:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/09/2017 13:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/09/2017 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 10:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2017 07:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2017 15:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-23.
22/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2017 13:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2017 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 11:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2017 10:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/07/2017 10:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/07/2017 10:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/07/2017 08:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 08:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2017 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 08:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2017 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 08:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2017 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/06/2017 11:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/06/2017 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
19/06/2017 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-31.
30/05/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2017 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/05/2017 08:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 08:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/05/2017 08:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 08:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/05/2017 07:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 07:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/05/2017 07:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/05/2017 12:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/05/2017 14:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/05/2017 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
11/05/2017 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
11/05/2017 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-05-08.
05/05/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2017 08:50

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
05/05/2017 08:46

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
28/04/2017 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2017 09:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2017 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2017 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2017 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2017 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2017 10:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/04/2017 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
11/04/2017 09:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2017 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 11:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/03/2017 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 10:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/03/2017 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 10:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2017 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 09:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2017 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 09:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/03/2017 07:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/03/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-08.
07/03/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2017 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/03/2017 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 09:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/03/2017 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 09:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/02/2017 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2016 12:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
21/06/2016 07:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/06/2016 07:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/06/2016 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/06/2016 10:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/06/2016 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/06/2016 09:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/05/2016 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/05/2016 11:57

[ThemisWeb] Processo Reativado
19/05/2016 11:56

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
20/12/2015 23:59

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
23/04/2013 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/11/2012 08:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/10/2012 10:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
15/10/2012 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/10/2012 17:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/07/2012 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/07/2012 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2012 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/06/2012 11:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/06/2012 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2012 11:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/12/2011 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/12/2011 13:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/12/2011 16:36

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
24/11/2011 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2011 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2011 09:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2011 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2011 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2011 10:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/11/2011 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2011 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2011 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2011 16:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/10/2011 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
07/10/2011 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/10/2011 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2011 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2011 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
28/09/2011 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2011 15:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2011 17:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/09/2011 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
30/08/2011 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2011 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2011 13:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/05/2011 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/05/2011 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2011 08:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2011 08:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2011 12:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/08/2010 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2010 16:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/07/2010 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/07/2010 10:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/07/2010 12:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/07/2010 12:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2010 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2010 07:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/05/2010 12:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2010 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2010 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2010 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/10/2009 16:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/10/2009 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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