16/07/2025 07:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:48

Execução Iniciada
07/07/2025 11:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2025 01:52

Publicado Despacho em 24/06/2025.
28/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801960-04.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Mora] AUTOR: MEXIDAO ATIVIDADES ESPORTIVAS ENTRETENIMENTO ALIMENTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAREU: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
20/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MEXIDAO ATIVIDADES ESPORTIVAS ENTRETENIMENTO ALIMENTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 11:11

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 09:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
31/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/09/2024 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 09:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
30/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800466-74.2025.8.18.0141

Jorge Ferreira de Oliveira Junior

Municipio de Altos

Advogado: Luciano Bomfim Magalhaes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800430-28.2025.8.18.0013

Washington Nunes Leite

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Messias Simao de Brito da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800942-11.2025.8.18.0013

Regina Silva Monteiro

14.572.476 Rogerio Nunes Franca

Advogado: Karliana Lima do Rego

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0758225-23.2025.8.18.0000

Ziselia Jurema dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Flavio Cleiton da Costa Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800374-92.2025.8.18.0013

Maria Solange Rodrigues

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Bessah Araujo Costa Reis SA

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2025 13:56

Exibir Processo