25/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:05

Expedição de Alvará.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801216-09.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: CLAUDETE MARIA FERNANDES LIBERATO DE SANTANA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DEFIRO o pedido da parte Promovente (ID 79527804) e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 4.518,44 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos) abrigados na conta judicial Id nº 081220000008631070 para a conta bancária abaixo mencionada: Favorecido (a): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO BANCO BRADESCO.

AGENCIA: 3176 CONTA CORRENTE: 193172-5 CPF: *54.***.*88-04 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular.

Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo.

Cumpra-se.

Arquivem-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
24/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 19:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
21/07/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 11:46

Execução Iniciada
07/07/2025 11:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2025 01:52

Publicado Despacho em 24/06/2025.
28/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801216-09.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CLAUDETE MARIA FERNANDES LIBERATO DE SANTANAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
20/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 02:22

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA FERNANDES LIBERATO DE SANTANA em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:17

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
26/11/2024 03:54

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA FERNANDES LIBERATO DE SANTANA em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:57

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:58

Outras Decisões
24/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 11:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
23/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 16:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 11:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
17/06/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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