08/07/2025 00:03

Publicado Sentença em 08/07/2025.
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803491-61.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JORGE SOARES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
04/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803491-61.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JORGE SOARES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
17/06/2025 10:35

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/06/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 20:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:24

Outras Decisões
07/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:56

Execução Iniciada
07/11/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 19:34

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
24/10/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:44

Recebidos os autos
15/10/2024 12:44

Juntada de Petição de decisão
15/06/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JORGE SOARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 13:42

Conclusos para julgamento
14/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:05

Decorrido prazo de JORGE SOARES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:05

Decorrido prazo de JORGE SOARES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:05

Decorrido prazo de JORGE SOARES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
13/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 12:04

Outras Decisões
07/12/2021 14:33

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:32

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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