16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0845571-48.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: GERCINA FERNANDES DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-24128761), uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24128824) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
03/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 08:22

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:24

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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