14/07/2025 07:45

Decorrido prazo de MARIA TEODORA DE AMORIM em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:27

Decorrido prazo de MARIA TEODORA DE AMORIM em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:30

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800257-07.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA TEODORA DE AMORIM INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

COCAL, 2 de julho de 2025.

ERNANI PEREIRA DE BRITO Vara Única da Comarca de Cocal
02/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 06:34

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800257-07.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA TEODORA DE AMORIM INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima epigrafadas.

O exequente pretende a execução de sentença que condenou o requerido ao pagamento de quantia certa.

Junta cálculos e documentos.

Intimado, o executado apresentou comprovante de pagamento da obrigação.

O (a) exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se depreende do art. 924, II do CPC, satisfeita a obrigação exequenda, extingue-se o processo executivo, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Desde modo o pagamento total do débito realizado pelo executado finda-se a judicialização do litígio, por sentença, autorizando a extinção do presente feito, nos termos do artigo acima referido.

DISPOSITIVO Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, devendo o documento sair também em nome do(a) seu(ua) patrono(a), caso o(a) mesmo(a) tenha poderes específicos para receber.

INTIMEM-SE para retirada em secretaria no prazo de 20 (vinte) dias.

Considerando o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento das obrigações, DETERMINO, quanto à cobrança das custas processuais, que se proceda conforme determinação constante no Manual de Procedimentos Judiciais aprovado pela Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (Código MAP-VCIV-006.

Item 2.2.3), nos termos abaixo: PROCEDA-SE ao cálculo do valor das custas processuais com base no Manual de Custas, certificando-se o valor nos autos.

Ressalto as custas devem ser calculadas com base no valor da causa.

INTIME-SE o sucumbente, via DJe, para promover o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no prazo acima, apresentar a guia com as custas pagas.

Se houver o pagamento, PROMOVA-SE a baixa e o arquivamento do feito.

SE NÃO HOUVER O PAGAMENTO: a) EXPEÇA-SE certidão de não pagamento de custas, para fins de inscrição do devedor na dívida ativa, encaminhando-a, incontinenti, à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. b) ENCAMINHEM-SE os documentos indicados no art. 3º do Provimento Conjunto nº 12/2016, cuja redação foi alterada pelo Provimento Conjunto nº 42/2021, ao FERMOJUPI para fins de cadastramento no Sistema SERASAJUD.

Observem-se, neste ponto, as orientações contidas no Ofício-Circular nº 272/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI. c) OFICIE-SE ao FERMOJUPI, uma vez por mês - via SEI, com relatório expedido pelo Sistema Themis Web com todas as Certidões de Não Pagamento de Custas Finais e Certidões de Inclusão de Restrição no Sistema SERASAJUD, para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa, devendo no ofício conter os seguintes dados e ser acompanhado das seguintes peças: número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF, endereço do devedor, montante do débito, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento das custas.

AGUARDE-SE a resposta do ofício e promova-se a sua juntada aos autos.

Não havendo recurso, ARQUIVE-SE.

P.R.I.C.

Expedientes necessários.

COCAL-PI, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
14/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:10

Execução Iniciada
27/02/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
24/02/2025 12:19

Recebidos os autos
24/02/2025 12:19

Juntada de Petição de decisão
13/09/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIA TEODORA DE AMORIM em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:41

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/08/2022 23:59.
26/07/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:42

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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