29/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:24

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 23:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 22/01/2025 23:59.
28/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 12:11

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:28

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:06

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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