16/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800850-30.2023.8.18.0069 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24819258.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 24819262.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
06/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:12

Juntada de Petição de apelação
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:10

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 04:56

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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