16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0824325-64.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA, CICERA SOARES DA SILVA, GLAUCE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA, JOSE EDSON SOARES DA SILVA, ELYSANDRA SILVA, MARIA DO AMPARO SOARES APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
26/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 03:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/12/2023 14:09

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2023 19:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 15:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2023 04:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 03:50

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:39

Julgado improcedente o pedido
22/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:05

Conclusos para despacho
11/11/2022 05:05

Decorrido prazo de RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 12:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 12:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
20/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:32

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:31

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:23

Conclusos para despacho
07/07/2022 07:31

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2022 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2022 02:53

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:52

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:52

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/03/2022 23:59.
15/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 07:45

Conclusos para despacho
04/11/2021 07:44

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 07:52

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 17:10

Juntada de Petição de documentos
27/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:13

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:15

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:14

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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