27/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0805170-97.2019.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR(A): JOSE OSMAR TEIXEIRA DIAS RÉU(S): JOSE JOAO DE SOUZA e outros (3) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
17/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:08

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:16

Homologada a Transação
16/05/2025 03:53

Decorrido prazo de VILMAR OLIVEIRA FONTENELE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:53

Decorrido prazo de VILMAR OLIVEIRA FONTENELE em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:19

Juntada de Petição de termo de acordo
11/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:33

Processo Reativado
27/03/2025 12:33

Processo Desarquivado
27/03/2025 12:32

Execução Iniciada
27/03/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 12:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
03/12/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:45

Baixa Definitiva
03/12/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:30

Recebidos os autos
29/11/2024 12:30

Juntada de Petição de intimação de pauta
06/08/2020 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/08/2020 07:57

Juntada de Certidão
27/06/2020 04:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 04:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2020 16:20

Conclusos para decisão
19/06/2020 16:19

Juntada de Certidão
19/06/2020 13:07

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2020 05:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 05:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 05:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:22

Julgado procedente o pedido
29/05/2020 09:42

Conclusos para julgamento
27/05/2020 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2020 12:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
18/05/2020 15:38

Juntada de Petição de certidão
13/05/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2020 12:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
19/03/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 12:57

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:26

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 12:45

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 18/02/2020 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
18/02/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 22:52

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 10:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2019 10:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2019 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 11:59

Juntada de Certidão
14/11/2019 18:16

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 18/02/2020 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
14/11/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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