15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES DE NOVA JERUSALEM - AMPNJ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SOUSA MARQUES DA FONSECA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0750727-41.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AGRAVANTE: PAULO DE TARSO SOUSA MARQUES DA FONSECA AGRAVADO: ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES DE NOVA JERUSALEM - AMPNJ Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA REPETITIVO Nº 1.300/STJ. ÔNUS DA PROVA EM DÉBITOS DO PASEP.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO.

I.

Caso em exame 1.

Apelação Cível em que se pretende o afastamento da prescrição reconhecida no Juízo de origem e o julgamento procedente da demanda.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se o feito deve ser suspenso até a definição do STJ sobre o ônus da prova referente a débitos em contas individualizadas do PASEP.

III.

Razões de decidir 3.

O Superior Tribunal de Justiça, ao afetar a matéria ao rito dos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma controvérsia, conforme art. 1.037, II, do CPC.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Apelação Cível suspensa até o julgamento do Tema nº 1.300 pelo STJ.

Tese de julgamento: "Os processos que versem sobre o ônus da prova em lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP devem ser suspensos até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo STJ." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.037, II.

Jurisprudência relevante citada: STJ, decisão de afetação do Tema Repetitivo nº 1.300.

DECISÃO MONOCRÁTICA De plano, verifico que o presente recurso versa sobre controvérsia semelhante à discutida no Tema Repetitivo 1.300 (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE) em tramitação no STJ, no qual se determinou a ordem de suspensão de todos os processos que versarem sobre, veja-se: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO da presente Apelação Cível, em atenção à decisão proferida nos autos do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Aguardem os autos em secretaria.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 9 de junho de 2025.
17/06/2025 06:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:31

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
07/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
05/04/2025 23:11

Juntada de procurações ou substabelecimentos
05/04/2025 23:09

Juntada de procurações ou substabelecimentos
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SOUSA MARQUES DA FONSECA em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:23

Juntada de informação
07/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:35

Conclusos para o Relator
08/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:42

Conclusos para o Relator
07/06/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:39

Conclusos para o Relator
07/07/2023 08:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/06/2023 10:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/05/2023 01:41

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SOUSA MARQUES DA FONSECA em 22/05/2023 23:59.
18/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:45

Expedição de intimação.
18/04/2023 10:45

Expedição de intimação.
18/04/2023 10:44

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 10:31

Juntada de Petição de outras peças
06/02/2023 11:31

Conclusos para Conferência Inicial
06/02/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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